Responsabilidade civil das academias de ginástica quanto a lesões ocorridas sob sua prestação

dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorValles, Patricia Rodrigues
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-05-03T00:19:55Z
dc.date.available2023-05-03T00:19:55Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade analisar e determinar a forma adequada de se atribuir a responsabilidade civil nos casos de lesão ocorrida dentro de academia de ginástica em que reste comprovada a adequada prestação do serviço, considerando as peculiaridades provenientes da relação de consumo existente entre a academia de ginástica e seus alunos, buscando, também, definir os limites da proteção do consumidor como parte hipossuficiente da relação jurídica, de modo a se garantir maior segurança jurídica ao prestador de serviço ao qual se aplica a responsabilidade civil objetiva. Tem-se, então, por objetivo, a análise dos limites de imputação da responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria do risco, por meio do aprofundamento da matéria em questão, valendo-se de diferentes pontos de vista doutrinários e, por fim, utilizando-se da jurisprudência para, de forma crítica, desenvolver um parecer jurídico acerca do problema em questão.pt_BR
dc.description.abstractThis research has the purpose to analyse and determine the best way to apply civil liability in cases of damage ocurred inside gyms that it remain proved that a suitable service was given, considering the peculiarities of the consumering relation existent between the gym and its clients, and trying to define the limits of protection of the consumers as the “weak” part of the legal relation stablished in order to guarantee a higher legal certainty to the service provider to wich it applies a strict civil liability. Therefore, the main purpose here is to use different points of view of experts on the matter along with judicial precedentes/decisions to create a critical analysis of the present case in order to define the limits to the appliance of the concept of strict civil liability that has as foundation the theory of risk.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32601
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectteoria do riscopt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectcivil lawpt_BR
dc.subjectconsumer lawpt_BR
dc.subjecttheory of riskpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil das academias de ginástica quanto a lesões ocorridas sob sua prestaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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