O sistema tributário nacional e o impacto social referente à tributação
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TCC
Date
2022-12
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Authors
Rosário, Giulia Cristofani do
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Chimenti, Ricardo Cunha
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Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso busca contribuir para a melhor compreensão do
sistema tributário brasileiro com relação ao momento atual vivido em nossa sociedade. Para
tanto, traz alguns conceitos básicos essenciais ao entendimento da legislação tributária
brasileira – através da identificação das espécies tributárias e de alguns princípios tributários.
Aborda ainda a extrafiscalidade dos impostos, bem como, com relação à progressividade e a
regressividade da tributação e as possíveis consequências sociais. Para ao fim, chegarmos à
análise do direito tributário no contexto social – principalmente visando o momento pós
pandêmico, e a necessidade de uma reforma tributária.
This study course conclusion seeks to contribute to a better understanding of the Brazilian Tax System. Therefore, it brings some basic concepts essential to the understanding of tax laws - seeking to distinguish and to identify some species of taxation and some legal principles. Addresses also on extra fiscality taxes, as well as progressive and regressive taxation and their social consequences – mainly targeting the post-pandemic moment, and the need for tax reform.
This study course conclusion seeks to contribute to a better understanding of the Brazilian Tax System. Therefore, it brings some basic concepts essential to the understanding of tax laws - seeking to distinguish and to identify some species of taxation and some legal principles. Addresses also on extra fiscality taxes, as well as progressive and regressive taxation and their social consequences – mainly targeting the post-pandemic moment, and the need for tax reform.
Description
Keywords
sistema tributário , espécies tributárias , social , brazilian tax system , species tax , social