Desenvolvimento econômico e tutela jurídica do financiamento das micro e pequenas empresas pelo Estado
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-01-31
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Fernando Teixeira
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rovai, Armando Luiz
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho objetivou analisar a legislação relacionada à ordem econômica e social ao financiamento de empresas no Brasil, bem como a atuação do Estado no cumprimento do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, por meio de uma revisão bibliográfica com método hipotético dedutivo. Tendo em vista que o Brasil vive hoje uma espécie de desindustrialização, empresas nacionais, cada vez mais, perdem competitividade no mercado, enquanto, por outro lado, setores de commodities vivem grande expansão, que embora contribua com o crescimento econômico têm efeitos limitados no desenvolvimento do país. Paralelamente, o Brasil e o mundo sofrem com a desaceleração econômica e crise de saúde provocada pela COVID-19. E, ao Estado brasileiro cabe o dever constitucional de atuar no domínio econômico, corrigindo falhas de mercado e incentivando a livre iniciativa e a atividade empresarial, tendo como objetivo o desenvolvimento socioeconômico. Por vocação, o BNDES investe na atividade empresarial no país, destinando recursos para o financiamento de empreendimentos em todos os setores da economia. Conquanto sejam realizadas com algum êxito, as políticas nacionais de concessão de crédito ainda são tímidas, especialmente àquelas com foco nas micro e pequenas empresas. Micros, pequenos e médios empresários estão presentes em todas as cidades do país, possuem, portanto, um potencial que pode ser melhor explorado pelo Estado, o qual precisa enfrentar os efeitos nefastos que os retrocessos industrial e tecnológico já tem provocado ao país, tais como: precarização do trabalho, concentração de renda, desemprego, fechamento de empresas, queda na arrecadação de impostos, entre outros danos. Pela presente pesquisa foi possível concluir que, com infraestrutura e planejamento adequados é possível incentivar a atividade econômica nacional, por meio de ampliação de recursos e oferecimento de financiamento de longo prazo. Sobretudo, constatou-se que políticas públicas que tornem o crédito mais acessível a pequenos empreendedores - que tenham como foco a expansão dos negócios com investimentos em profissionalização, tecnologia e inovação – além de gerar empregos e renda, estimulam uma cadeia econômica sustentável e de longo prazo, capaz de contribuir com a retomada do crescimento e do desenvolvimento da nação.
Descrição
Palavras-chave
BNDES e financiamento público da atividade econômica , concorrência desleal , combate à corrupção , inovação tecnológica , micro e pequenas empresas , startups e economia digital