Desenvolvimento econômico e tutela jurídica do financiamento das micro e pequenas empresas pelo Estado

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorBarbosa, Fernando Teixeira
dc.date.accessioned2023-04-28T15:09:54Z
dc.date.available2023-04-28T15:09:54Z
dc.date.issued2023-01-31
dc.description.abstractEste trabalho objetivou analisar a legislação relacionada à ordem econômica e social ao financiamento de empresas no Brasil, bem como a atuação do Estado no cumprimento do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, por meio de uma revisão bibliográfica com método hipotético dedutivo. Tendo em vista que o Brasil vive hoje uma espécie de desindustrialização, empresas nacionais, cada vez mais, perdem competitividade no mercado, enquanto, por outro lado, setores de commodities vivem grande expansão, que embora contribua com o crescimento econômico têm efeitos limitados no desenvolvimento do país. Paralelamente, o Brasil e o mundo sofrem com a desaceleração econômica e crise de saúde provocada pela COVID-19. E, ao Estado brasileiro cabe o dever constitucional de atuar no domínio econômico, corrigindo falhas de mercado e incentivando a livre iniciativa e a atividade empresarial, tendo como objetivo o desenvolvimento socioeconômico. Por vocação, o BNDES investe na atividade empresarial no país, destinando recursos para o financiamento de empreendimentos em todos os setores da economia. Conquanto sejam realizadas com algum êxito, as políticas nacionais de concessão de crédito ainda são tímidas, especialmente àquelas com foco nas micro e pequenas empresas. Micros, pequenos e médios empresários estão presentes em todas as cidades do país, possuem, portanto, um potencial que pode ser melhor explorado pelo Estado, o qual precisa enfrentar os efeitos nefastos que os retrocessos industrial e tecnológico já tem provocado ao país, tais como: precarização do trabalho, concentração de renda, desemprego, fechamento de empresas, queda na arrecadação de impostos, entre outros danos. Pela presente pesquisa foi possível concluir que, com infraestrutura e planejamento adequados é possível incentivar a atividade econômica nacional, por meio de ampliação de recursos e oferecimento de financiamento de longo prazo. Sobretudo, constatou-se que políticas públicas que tornem o crédito mais acessível a pequenos empreendedores - que tenham como foco a expansão dos negócios com investimentos em profissionalização, tecnologia e inovação – além de gerar empregos e renda, estimulam uma cadeia econômica sustentável e de longo prazo, capaz de contribuir com a retomada do crescimento e do desenvolvimento da nação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32550
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBNDES e financiamento público da atividade econômicapt_BR
dc.subjectconcorrência deslealpt_BR
dc.subjectcombate à corrupçãopt_BR
dc.subjectinovação tecnológicapt_BR
dc.subjectmicro e pequenas empresaspt_BR
dc.subjectstartups e economia digitalpt_BR
dc.titleDesenvolvimento econômico e tutela jurídica do financiamento das micro e pequenas empresas pelo Estadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7219471964167538pt_BR
local.contributor.board1Rovai, Armando Luiz
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3943-1911pt_BR
local.contributor.board2Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184220537466009pt_BR
local.description.abstractenThis work aimed to analyze the legislation related to the economic and social order of financing companies in Brazil, as well as the role of the State in complying with the constitutional and infraconstitutional legal order, through a bibliographical review with a hypothetical deductive method. Considering that Brazil is currently experiencing a kind of de-industrialization, national companies are increasingly losing competitiveness in the market, while, on the other hand, commodity sectors are experiencing great expansion, which, although contributing to economic growth, have limited effects on development from the country. At the same time, Brazil and the world are suffering from the economic slowdown and health crisis caused by COVID-19. And, the Brazilian State has the constitutional duty to act in the economic domain, correcting market failures and encouraging free initiative and business activity, with the objective of socioeconomic development. By vocation, the BNDES invests in business activity in the country, allocating resources to finance undertakings in all sectors of the economy. Although carried out with some success, national credit granting policies are still timid, especially those focused on micro and small companies. Micro, small and medium-sized entrepreneurs are present in all cities in the country, therefore, they have a potential that can be better explored by the State, which needs to face the harmful effects that industrial and technological setbacks have already caused to the country, such as : work precariousness, income concentration, unemployment, closing of companies, drop in tax collection, among other damages. Through the present research, it was possible to conclude that, with adequate infrastructure and planning, it is possible to encourage national economic activity, through the expansion of resources and the provision of long-term financing. Above all, it was found that public policies that make credit more accessible to small entrepreneurs - which focus on business expansion with investments in professional training, technology and innovation - in addition to generating jobs and income, stimulate a sustainable and long-term economic chain. term, capable of contributing to the resumption of growth and development of the nation.pt_BR
local.keywordsBNDES and public financing of economic activitypt_BR
local.keywordsunfair competitionpt_BR
local.keywordsfight against corruptionpt_BR
local.keywordstecnologic innovationpt_BR
local.keywordsmicro and small companiespt_BR
local.keywordsstartups and digital economypt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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