O contrato de locação em shopping center : segurança jurídica, aspectos concorrenciais e comércio eletrônico
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-01-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Laranjo, Glenda Margareth Oliveira
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Timm, Luciano Benetti
Timm, Luciano Benetti
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O tema da presente pesquisa é analisar os aspectos contemporâneos no tocante aos contratos de locação em shopping center. A pesquisa contextualiza o surgimento dos shopping centers no mundo e dos primeiros shoppings no Brasil; identifica e caracteriza o modelo de negócio; pontua os instrumentos contratuais firmados no âmbito dos shopping centers, analisa sua natureza jurídica e principais cláusulas; perpassa pelo estudo dos principais princípios de interpretação destes contratos, com ênfase no princípio do equilíbrio econômico contratual, que é conceito fundamental nos casos de necessidade de alteração do pacto pelas partes ou no caso de intervenção judicial; analisa os aspectos concorrenciais presentes nos instrumentos da locação firmados entre o empreendedor e o lojista, com destaque para a conceituação e a contextualização das cláusulas de raio e de exclusividade; e reúne os principais casos julgados pelo Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) envolvendo as referidas cláusulas. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo e traz uma pesquisa empírica da jurisprudência sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa acadêmica, qualitativa e quantitativa, cuja abordagem será a revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, dissertações e teses de autores nacionais e estrangeiros que tratam do tema em estudo; e a revisão documental, de leis constitucionais e infraconstitucionais, projetos de lei e decisões jurisprudenciais que também referenciam o objeto da pesquisa. Concluiu-se que o contrato de locação firmado entre o locador e o locatário de shopping center é um instrumento de natureza de contrato misto, caracterizado pelo aproveitamento, no todo ou em parte, de elementos dos contratos típicos; que presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção; que o modo mais eficaz de reestabelecimento do equilíbrio do contrato é por meio de convenção entre as partes, pois viabiliza a solução mais passível de cumprimento pelos envolvidos; que as cláusulas de raio e de exclusividade não se configuram ilícitas por objeto, desde que se encontrem adstritas aos limites necessários que justifiquem a sua previsão e a sua finalidade; que nos casos analisados na jurisprudência, as cláusulas de raio e de exclusividade são em sua maioria consideradas válidas sob a perspectiva contratual, e infratoras da ordem econômica na perspectiva concorrencial. Analisou-se também o e-commerce no Brasil e o impacto do comércio eletrônico, ao estudar a base legal destes negócios e os impactos nos contratos firmados entre empreendedor e lojista.
Descrição
Palavras-chave
shopping center , contrato de locação , equilíbrio econômico , cláusula de raio , cláusula de exclusividade , e-commerce