O contrato de locação em shopping center : segurança jurídica, aspectos concorrenciais e comércio eletrônico

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorLaranjo, Glenda Margareth Oliveira
dc.date.accessioned2023-04-28T14:45:31Z
dc.date.available2023-04-28T14:45:31Z
dc.date.issued2023-01-30
dc.description.abstractO tema da presente pesquisa é analisar os aspectos contemporâneos no tocante aos contratos de locação em shopping center. A pesquisa contextualiza o surgimento dos shopping centers no mundo e dos primeiros shoppings no Brasil; identifica e caracteriza o modelo de negócio; pontua os instrumentos contratuais firmados no âmbito dos shopping centers, analisa sua natureza jurídica e principais cláusulas; perpassa pelo estudo dos principais princípios de interpretação destes contratos, com ênfase no princípio do equilíbrio econômico contratual, que é conceito fundamental nos casos de necessidade de alteração do pacto pelas partes ou no caso de intervenção judicial; analisa os aspectos concorrenciais presentes nos instrumentos da locação firmados entre o empreendedor e o lojista, com destaque para a conceituação e a contextualização das cláusulas de raio e de exclusividade; e reúne os principais casos julgados pelo Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) envolvendo as referidas cláusulas. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo e traz uma pesquisa empírica da jurisprudência sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa acadêmica, qualitativa e quantitativa, cuja abordagem será a revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, dissertações e teses de autores nacionais e estrangeiros que tratam do tema em estudo; e a revisão documental, de leis constitucionais e infraconstitucionais, projetos de lei e decisões jurisprudenciais que também referenciam o objeto da pesquisa. Concluiu-se que o contrato de locação firmado entre o locador e o locatário de shopping center é um instrumento de natureza de contrato misto, caracterizado pelo aproveitamento, no todo ou em parte, de elementos dos contratos típicos; que presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção; que o modo mais eficaz de reestabelecimento do equilíbrio do contrato é por meio de convenção entre as partes, pois viabiliza a solução mais passível de cumprimento pelos envolvidos; que as cláusulas de raio e de exclusividade não se configuram ilícitas por objeto, desde que se encontrem adstritas aos limites necessários que justifiquem a sua previsão e a sua finalidade; que nos casos analisados na jurisprudência, as cláusulas de raio e de exclusividade são em sua maioria consideradas válidas sob a perspectiva contratual, e infratoras da ordem econômica na perspectiva concorrencial. Analisou-se também o e-commerce no Brasil e o impacto do comércio eletrônico, ao estudar a base legal destes negócios e os impactos nos contratos firmados entre empreendedor e lojista.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32549
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectshopping centerpt_BR
dc.subjectcontrato de locaçãopt_BR
dc.subjectequilíbrio econômicopt_BR
dc.subjectcláusula de raiopt_BR
dc.subjectcláusula de exclusividadept_BR
dc.subjecte-commercept_BR
dc.titleO contrato de locação em shopping center : segurança jurídica, aspectos concorrenciais e comércio eletrônicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9677384116860246pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2479-4410pt_BR
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.board2Timm, Luciano Benetti
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1556502503975485pt_BR
local.description.abstractenThe focus of this study is to analyze the contemporary aspects of the leasing contract in malls. The research contextualizes the origin of the malls in the world and how the first malls came to Brazil. It identifies the business model, points out the contract signed in the context of a commercial center, analyses its legal nature and main clauses, runs through the studies of the main principles of interpretation of these contracts - which are fundamental in case of a need to alter the agreement by the parties or in case of a judicial intervention, analyses the antitrust aspects that are present on the instruments of the lease contract signed by the mall owner and the tenant while emphasizing the conceptualization and contextualization of radius and exclusivity clauses, bringing together the main cases judged by the judiciary and by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) involving the aforementioned clauses. The research method used is deductive and empirical research of the jurisprudence on the topic. This is an academic, qualitative, and quantitative research, in which the approach is the bibliographic review of books, scientific articles, dissertations, theses of national and foreign authors that address the theme, and a documentary review of constitutional and infra-constitutional laws, bills, and jurisprudential decisions that also refer to the focus of the research. The research concluded that the leasing contract signed between the lessor and lessee of a mall is a contract of a mixed nature, characterized by the use, in whole or in part, of elements of typical contracts that are assumed to be equal until the presence of concrete elements that justify the removal of this presumption, in which the effective way of re-establishing the balance of the contract is through an agreement between the parties, as it enables the solution that is most likely to be fulfilled by those involved and the radius and exclusivity clauses are not illicit - as long as they are bound by the necessary limits that justify their prediction and purpose. In the analyzed cases in jurisprudence, the radius and exclusivity clauses are mostly considered valid from the contractual perspective and violate the economic order from the antitrust perspective. The study also analyzed e-commerce in Brazil and its impact by studying the legal basis of these businesses and the effects on contracts signed between entrepreneurs and shopkeepers.pt_BR
local.keywordsmallpt_BR
local.keywordslease agreementpt_BR
local.keywordseconomic balancept_BR
local.keywordsradius clausept_BR
local.keywordsexclusivity clausept_BR
local.keywordse-commercept_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO.pdf
Tamanho:
1.27 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis