Intermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitais
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martino, Anna Paola Lorusso
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rodrigues, Ivandick Cruzelles
Gomes, Ana Virginia Moreira
Gomes, Ana Virginia Moreira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação busca analisar os desafios da regulação legislativa que envolve o labor intermediado por plataformas digitais, ao passo em que evidencia, com base nos entendimentos doutrinários, quais limitações são passíveis de imposição ao poder econômico. Por um lado do prisma, a relação entre plataformas e trabalhadores é considerada apartada da tutela tradicional do direito laboral, enquanto outros entendimentos versam sobre impossibilidade de equiparação à prestação de serviço autônomo e classificando-a como trabalho intermitente. Persiste ainda um olhar distinto, o qual infere como insuficiente a legislação celetista e advoga por um enquadramento sui generis devido as especificidades do modelo de contratação. Diante disto, o estudo entabulou a conceituação do trabalho plataformizado e a sistematização do entendimento sobre subordinação, autonomia e parassubordinação para delimitar a temática ora abordada. Não obstante, verificou-se os projetos de lei em curso no Congresso Nacional, bem como o cotejo da regulação estrangeira a fim de analisar as distinções entre a relação clássica de emprego e a influencia das diretrizes neoliberais, onde a diluição das responsabilidades juslaborais se impõem como métrica para que subsista o lucro em detrimentos da proteção garantida constitucionalmente. Desta forma, conclui-se que a atualização normativa é premente, uma vez que o modelo precarizante possui grande potencial de disseminação entre outras profissões, bem como pelo fato de grande parcela da população economicamente ativa no Brasil ter encontrado no trabalho plataformizado sua fonte de subsistência e remanesce ainda desprotegida.
Descrição
Palavras-chave
plataformas digitais , trabalho intermitente , trabalho autônomo , parassubordinação , garantias laborais