Intermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorMartino, Anna Paola Lorusso
dc.date.accessioned2023-04-28T11:39:49Z
dc.date.available2023-04-28T11:39:49Z
dc.date.issued2023-02-01
dc.description.abstractA presente dissertação busca analisar os desafios da regulação legislativa que envolve o labor intermediado por plataformas digitais, ao passo em que evidencia, com base nos entendimentos doutrinários, quais limitações são passíveis de imposição ao poder econômico. Por um lado do prisma, a relação entre plataformas e trabalhadores é considerada apartada da tutela tradicional do direito laboral, enquanto outros entendimentos versam sobre impossibilidade de equiparação à prestação de serviço autônomo e classificando-a como trabalho intermitente. Persiste ainda um olhar distinto, o qual infere como insuficiente a legislação celetista e advoga por um enquadramento sui generis devido as especificidades do modelo de contratação. Diante disto, o estudo entabulou a conceituação do trabalho plataformizado e a sistematização do entendimento sobre subordinação, autonomia e parassubordinação para delimitar a temática ora abordada. Não obstante, verificou-se os projetos de lei em curso no Congresso Nacional, bem como o cotejo da regulação estrangeira a fim de analisar as distinções entre a relação clássica de emprego e a influencia das diretrizes neoliberais, onde a diluição das responsabilidades juslaborais se impõem como métrica para que subsista o lucro em detrimentos da proteção garantida constitucionalmente. Desta forma, conclui-se que a atualização normativa é premente, uma vez que o modelo precarizante possui grande potencial de disseminação entre outras profissões, bem como pelo fato de grande parcela da população economicamente ativa no Brasil ter encontrado no trabalho plataformizado sua fonte de subsistência e remanesce ainda desprotegida.pt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32544
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjecttrabalho intermitentept_BR
dc.subjecttrabalho autônomopt_BR
dc.subjectparassubordinaçãopt_BR
dc.subjectgarantias laboraispt_BR
dc.titleIntermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3835-829Xpt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6244434900807454pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5646-0159pt_BR
local.contributor.board1Rodrigues, Ivandick Cruzelles
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4321666838684072pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6137-9411pt_BR
local.contributor.board2Gomes, Ana Virginia Moreira
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3031062621468219pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6101-4965pt_BR
local.description.abstractenThis study aims to analyse the challenges of legislative regulation that involve the work intermediated by digital platforms, while showing, based on doctrinal understandings, which limitations are liable to be impose on economic power. On the one hand, this relationship is considered separate from the traditional protection of labor law, while other understandings deal with the difficulty of equating the provision of autonomous service. A different view still persists, which infers the CLT legislation as insufficient and advocates for a sui generis framework due to the specifics of the contracting model. Considering this, the study establishes the conceptualisation of platform work and the systematisation of the understanding of subordination, autonomy and parasubordination to delimit the theme addressed herein. Nevertheless, the bills underway in Congress were verified, as well as the comparison of foreign regulation, in order to analyze the distinctions between the classic employment relationship and the influence of neoliberal guidelines, where the dilution of jus-labor responsibilities are imposed as a metric for profit to subsist at the expense of constitutionally guaranteed protection. In this way, it is concluded that the normative update is more than necessary, since the precarious model has great potential for dissemination among other professions, as well as the fact that a large part of the economically active population in Brazil found in the platform work their main source of subsistence and remains without minimum protective guarantees.pt_BR
local.keywordsdigital platformspt_BR
local.keywordsintermittent workpt_BR
local.keywordsself-employmentpt_BR
local.keywordspara-subordinationpt_BR
local.keywordslabor guaranteespt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO (2).pdf
Tamanho:
1.12 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis