Intermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitais
dc.contributor.advisor | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | |
dc.contributor.author | Martino, Anna Paola Lorusso | |
dc.date.accessioned | 2023-04-28T11:39:49Z | |
dc.date.available | 2023-04-28T11:39:49Z | |
dc.date.issued | 2023-02-01 | |
dc.description.abstract | A presente dissertação busca analisar os desafios da regulação legislativa que envolve o labor intermediado por plataformas digitais, ao passo em que evidencia, com base nos entendimentos doutrinários, quais limitações são passíveis de imposição ao poder econômico. Por um lado do prisma, a relação entre plataformas e trabalhadores é considerada apartada da tutela tradicional do direito laboral, enquanto outros entendimentos versam sobre impossibilidade de equiparação à prestação de serviço autônomo e classificando-a como trabalho intermitente. Persiste ainda um olhar distinto, o qual infere como insuficiente a legislação celetista e advoga por um enquadramento sui generis devido as especificidades do modelo de contratação. Diante disto, o estudo entabulou a conceituação do trabalho plataformizado e a sistematização do entendimento sobre subordinação, autonomia e parassubordinação para delimitar a temática ora abordada. Não obstante, verificou-se os projetos de lei em curso no Congresso Nacional, bem como o cotejo da regulação estrangeira a fim de analisar as distinções entre a relação clássica de emprego e a influencia das diretrizes neoliberais, onde a diluição das responsabilidades juslaborais se impõem como métrica para que subsista o lucro em detrimentos da proteção garantida constitucionalmente. Desta forma, conclui-se que a atualização normativa é premente, uma vez que o modelo precarizante possui grande potencial de disseminação entre outras profissões, bem como pelo fato de grande parcela da população economicamente ativa no Brasil ter encontrado no trabalho plataformizado sua fonte de subsistência e remanesce ainda desprotegida. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32544 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | plataformas digitais | pt_BR |
dc.subject | trabalho intermitente | pt_BR |
dc.subject | trabalho autônomo | pt_BR |
dc.subject | parassubordinação | pt_BR |
dc.subject | garantias laborais | pt_BR |
dc.title | Intermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1063419819265955 | pt_BR |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3835-829X | pt_BR |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6244434900807454 | pt_BR |
local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5646-0159 | pt_BR |
local.contributor.board1 | Rodrigues, Ivandick Cruzelles | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4321666838684072 | pt_BR |
local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-6137-9411 | pt_BR |
local.contributor.board2 | Gomes, Ana Virginia Moreira | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3031062621468219 | pt_BR |
local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-6101-4965 | pt_BR |
local.description.abstracten | This study aims to analyse the challenges of legislative regulation that involve the work intermediated by digital platforms, while showing, based on doctrinal understandings, which limitations are liable to be impose on economic power. On the one hand, this relationship is considered separate from the traditional protection of labor law, while other understandings deal with the difficulty of equating the provision of autonomous service. A different view still persists, which infers the CLT legislation as insufficient and advocates for a sui generis framework due to the specifics of the contracting model. Considering this, the study establishes the conceptualisation of platform work and the systematisation of the understanding of subordination, autonomy and parasubordination to delimit the theme addressed herein. Nevertheless, the bills underway in Congress were verified, as well as the comparison of foreign regulation, in order to analyze the distinctions between the classic employment relationship and the influence of neoliberal guidelines, where the dilution of jus-labor responsibilities are imposed as a metric for profit to subsist at the expense of constitutionally guaranteed protection. In this way, it is concluded that the normative update is more than necessary, since the precarious model has great potential for dissemination among other professions, as well as the fact that a large part of the economically active population in Brazil found in the platform work their main source of subsistence and remains without minimum protective guarantees. | pt_BR |
local.keywords | digital platforms | pt_BR |
local.keywords | intermittent work | pt_BR |
local.keywords | self-employment | pt_BR |
local.keywords | para-subordination | pt_BR |
local.keywords | labor guarantees | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO (2).pdf
- Tamanho:
- 1.12 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.95 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: