Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo dos filhos e suas consequências jurídicas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinto, Ana Luiza
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Programa
Resumo
O objeto de estudo do presente trabalho é a análise da responsabilidade inerente aos genitores em relação aos seus filhos e as consequências jurídicas e psicológicas desenvolvidas nos menores em decorrência do abandono afetivo. Para alcançar-se tal objetivo, em primeiro momento, serão analisados os concei-tos atuais de direito de família e os princípios da afetividade e da convivência familiar. Em segundo momento, será retratado o instituto da responsabilidade civil e seus pressupostos, bem como a responsabilidade civil dos genitores. Por fim, será abordado o tema em relação ao abandono afetivo, as consequências psicológicas oriundas de tal ato ilícito e a reparação pecuniária devida pelos ge-nitores em decorrência dos seus atos que causam danos e traumas permanen-tes as vítimas.
The object of study of the present work is the analysis of the responsibility inherent to parents in relation to their children and the legal and psychological consequences developed in minors as a result of emotional abandonment. To achieve this objective, at first, the current concepts of family law and the principles of affection and family life will be analyzed. Secondly, the institute of civil liability and its assumptions will be portrayed, as well as the civil liability of the parents. Finally, the theme will be addressed in relation to affective abandonment, the psychological consequences arising from such an illicit act and the pecuniary compensation due by the parents as a result of their acts that cause permanent damage and trauma to the victims.
The object of study of the present work is the analysis of the responsibility inherent to parents in relation to their children and the legal and psychological consequences developed in minors as a result of emotional abandonment. To achieve this objective, at first, the current concepts of family law and the principles of affection and family life will be analyzed. Secondly, the institute of civil liability and its assumptions will be portrayed, as well as the civil liability of the parents. Finally, the theme will be addressed in relation to affective abandonment, the psychological consequences arising from such an illicit act and the pecuniary compensation due by the parents as a result of their acts that cause permanent damage and trauma to the victims.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , dano moral , família , affective abandonment , moral damage , family