Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo dos filhos e suas consequências jurídicas

dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorPinto, Ana Luiza
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2023-04-27T19:53:50Z
dc.date.available2023-04-27T19:53:50Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objeto de estudo do presente trabalho é a análise da responsabilidade inerente aos genitores em relação aos seus filhos e as consequências jurídicas e psicológicas desenvolvidas nos menores em decorrência do abandono afetivo. Para alcançar-se tal objetivo, em primeiro momento, serão analisados os concei-tos atuais de direito de família e os princípios da afetividade e da convivência familiar. Em segundo momento, será retratado o instituto da responsabilidade civil e seus pressupostos, bem como a responsabilidade civil dos genitores. Por fim, será abordado o tema em relação ao abandono afetivo, as consequências psicológicas oriundas de tal ato ilícito e a reparação pecuniária devida pelos ge-nitores em decorrência dos seus atos que causam danos e traumas permanen-tes as vítimas.pt_BR
dc.description.abstractThe object of study of the present work is the analysis of the responsibility inherent to parents in relation to their children and the legal and psychological consequences developed in minors as a result of emotional abandonment. To achieve this objective, at first, the current concepts of family law and the principles of affection and family life will be analyzed. Secondly, the institute of civil liability and its assumptions will be portrayed, as well as the civil liability of the parents. Finally, the theme will be addressed in relation to affective abandonment, the psychological consequences arising from such an illicit act and the pecuniary compensation due by the parents as a result of their acts that cause permanent damage and trauma to the victims.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32448
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.titleResponsabilidade civil nos casos de abandono afetivo dos filhos e suas consequências jurídicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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