Cláusula de barreira no sistema político brasileiro: impactos ao estado democrático de direito
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-08-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gomes, Antonio Carlos
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gundim, Wagner
Soares, Alexandro de Oliveira
Soares, Alexandro de Oliveira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A Cláusula de Barreira (também conhecida como: patamar eleitoral, barreira constitucional,
cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) consiste em um dispositivo legal criado pela
Emenda Constitucional n. 97/2017, com o objetivo restringir ou impedir a atuação parlamentar
de um partido que não alcança determinado percentual de votos. Este estudo objetivou
apresentar os impactos da Cláusula de Barreira nos partidos políticos brasileiros, demonstrando
sua origem histórica e funcionamento no Direito Comparado. Para este fim, realizou-se uma
pesquisa bibliográfica, baseada em autores e teorias clássicas que discorrem sobre democracia,
sistema partidário e eleitoral em um estado democrático de direito. Ainda mais, analisou-se a
declaração da inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira da Lei 9096/95, julgada pelo
Superior Tribunal Federal. A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a adoção da Cláusula
de Barreira aponta para uma progressiva redução no número de partidos, proporcionando
melhorias na governabilidade do país, suscitando impactos na representatividade das minorias
na figura dos partidos menores.
Descrição
Palavras-chave
partidos políticos , cláusula de barreira , sistema político brasileiro