Cláusula de barreira no sistema político brasileiro: impactos ao estado democrático de direito

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salem
dc.contributor.authorGomes, Antonio Carlos
dc.date.accessioned2023-04-27T12:47:15Z
dc.date.available2023-04-27T12:47:15Z
dc.date.issued2022-08-16
dc.description.abstractA Cláusula de Barreira (também conhecida como: patamar eleitoral, barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) consiste em um dispositivo legal criado pela Emenda Constitucional n. 97/2017, com o objetivo restringir ou impedir a atuação parlamentar de um partido que não alcança determinado percentual de votos. Este estudo objetivou apresentar os impactos da Cláusula de Barreira nos partidos políticos brasileiros, demonstrando sua origem histórica e funcionamento no Direito Comparado. Para este fim, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, baseada em autores e teorias clássicas que discorrem sobre democracia, sistema partidário e eleitoral em um estado democrático de direito. Ainda mais, analisou-se a declaração da inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira da Lei 9096/95, julgada pelo Superior Tribunal Federal. A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a adoção da Cláusula de Barreira aponta para uma progressiva redução no número de partidos, proporcionando melhorias na governabilidade do país, suscitando impactos na representatividade das minorias na figura dos partidos menores.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32440
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpartidos políticospt_BR
dc.subjectcláusula de barreirapt_BR
dc.subjectsistema político brasileiropt_BR
dc.titleCláusula de barreira no sistema político brasileiro: impactos ao estado democrático de direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-8660-075Xpt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2884260712894375pt_BR
local.contributor.board1Gundim, Wagner
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744255875865234pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4309-2788pt_BR
local.contributor.board2Soares, Alexandro de Oliveira
local.description.abstractenThe Barrier Clause (also known as an electoral threshold, constitutional barrier, exclusion clause, or performance clause) consists of a legal provision created by Constitutional Amendment n. 97/2017 aiming to restrict or prevent the parliamentary performance of a party that does not reach a certain percentage of votes. This study aimed to present the impacts of the Barrier Clause on Brazilian political parties, demonstrating its historical origin and functioning in Comparative Law. To this end, bibliographical research was carried out based on authors and classic theories that discuss democracy, party, and electoral systems in a democratic state of law. Furthermore, the declaration of the unconstitutionality of the Barrier Clause of Law 9096/95, judged by the Superior Federal Court, was analyzed. From the results obtained, the present study concludes that the adoption of the Barrier Clause pointsto a progressive reduction in the number of parties, improving the country's governability, and raising impacts on the representation of minorities in the figure of smaller partiespt_BR
local.keywordspolitical partiespt_BR
local.keywordsbarrier clausept_BR
local.keywordsbrazilian political systempt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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