Aplicabilidade da alienação parental aos idosos
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Figueira, Ana Beatriz Munhoz
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
A alienação parental, objeto da Lei 12.318/10, é uma prática presente nas famílias brasileiras, que envolve a interferência em face de uma criança ou adolescente, praticada por alguém que tenha influência em sua vida, com o objetivo de afastá-la de um de seus genitores ou afetar seus vínculos. A lei em questão protege apenas o menor, de modo que o presente trabalho de conclusão de curso pretende avaliar a possibilidade de aplicação do instituto à pessoa idosa, tendo em vista a ocorrência de manipulações realizadas por aqueles que têm contato com o ancião, em razão de sua condição de vulnerabilidade. Para essa análise, observaram-se as semelhanças nas condições da criança, do adolescente e do idoso, bem como os princípios do direito de família e a jurisprudência dos tribunais brasileiros. Assim, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da Lei da Alienação Parental ao idoso, de maneira a assegurar a proteção de seus direitos.
The Parental Alienation, object of Law 12.318/10, is a practice present in Brazilian families, which involves an interferance in a child or an adolescent, practiced by someone who has influence in their life with the objective of distancing them from one of their parents or affecting their bonds. The Law only protects minors, so, the present study aims to analyze the possibility of applying the institute to the elderly, in view of the occurrence of manipulations carried out by those who have contact with the elderly, due to their vulnerable condition. For this analysis, the similarities in the conditions of children, adolescents and the elderly were observed, as well as the principles of family law and the jurisprudence of Brazilian courts. Thus, it was concluded that it is possible to apply the Parental Alienation Law to the elderly in order to ensure the protection of their rights.
The Parental Alienation, object of Law 12.318/10, is a practice present in Brazilian families, which involves an interferance in a child or an adolescent, practiced by someone who has influence in their life with the objective of distancing them from one of their parents or affecting their bonds. The Law only protects minors, so, the present study aims to analyze the possibility of applying the institute to the elderly, in view of the occurrence of manipulations carried out by those who have contact with the elderly, due to their vulnerable condition. For this analysis, the similarities in the conditions of children, adolescents and the elderly were observed, as well as the principles of family law and the jurisprudence of Brazilian courts. Thus, it was concluded that it is possible to apply the Parental Alienation Law to the elderly in order to ensure the protection of their rights.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , idoso , vulnerabilidade , parental alienation , elderly , vulnerability