O reconhecimento da união estável em famílias paralelas

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Pinheiro, Ana Beatriz Braga
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de reconhecimento da união estável em famílias paralelas. Nesse sentido, buscou-se analisar tanto aspectos sociais e históricos envolvidos no contexto das famílias paralelas, quanto as previsões legais, ensinamentos doutrinários e julgados paradigmáticos presentes na jurisprudência brasileira. Dessa forma, estudou-se as diferentes formas de união estável à luz do princípio da afetividade e a maneira como os tribunais têm aplicado tais conceitos quando se trata de famílias paralelas. Ao fim, concluiu-se pela necessidade de uma maior produção normativa que assegure e resguarde relações como a estudada.
The present paper aims to discuss the possibility of recognizing the common- law marriage in simultaneous families. In this sense, we sought to analyze both social and historical aspects involved in the context of these family setting, as well as legal predictions, doctrinal teachings and paradigmatic judgments present in Brazilian jurisprudence. In this way, the different forms of common-law marriage were studied in the light of the principle of affectivity and the way in which the courts have applied such concepts when it comes to simultaneous families. In the end, it was concluded that there is a need for greater normative production to ensure and protect relationships such as the one studied.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , união estável , famílias paralelas , family law , common-law marriage , simultaneous families
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