O reconhecimento da união estável em famílias paralelas

dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorPinheiro, Ana Beatriz Braga
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.contributor.refereesCouto, Leticia Ferreira
dc.date.accessioned2023-04-26T20:28:53Z
dc.date.available2023-04-26T20:28:53Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de reconhecimento da união estável em famílias paralelas. Nesse sentido, buscou-se analisar tanto aspectos sociais e históricos envolvidos no contexto das famílias paralelas, quanto as previsões legais, ensinamentos doutrinários e julgados paradigmáticos presentes na jurisprudência brasileira. Dessa forma, estudou-se as diferentes formas de união estável à luz do princípio da afetividade e a maneira como os tribunais têm aplicado tais conceitos quando se trata de famílias paralelas. Ao fim, concluiu-se pela necessidade de uma maior produção normativa que assegure e resguarde relações como a estudada.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to discuss the possibility of recognizing the common- law marriage in simultaneous families. In this sense, we sought to analyze both social and historical aspects involved in the context of these family setting, as well as legal predictions, doctrinal teachings and paradigmatic judgments present in Brazilian jurisprudence. In this way, the different forms of common-law marriage were studied in the light of the principle of affectivity and the way in which the courts have applied such concepts when it comes to simultaneous families. In the end, it was concluded that there is a need for greater normative production to ensure and protect relationships such as the one studied.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32432
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectfamílias paralelaspt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectcommon-law marriagept_BR
dc.subjectsimultaneous familiespt_BR
dc.titleO reconhecimento da união estável em famílias paralelaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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