Gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Melamed, Marina Massaro
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho teve por intento caracterizar a Reprodução Humana Assistida
frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, passando através da literatura
jurídica e dos campos da medicina e psicologia reprodutiva, foram analisados os critérios
éticos-legais e médicos para a utilização da técnica do útero de substituição, priorizando as
normas estabelecidas pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina Também se
aprofundou na enfatização para com respeito à Reprodução Humana Assistida, como um
Direito Fundamental perante a Constituição Federal de 1988. Atendendo aos dispositivos
proclamados pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, considerando a
possibilidade do planejamento familiar através da gravidez de substituição.
The present work aimed at characterizing Assisted Human Reproduction in face of the Brazilian Legal System. To do so, going through the legal literature and the fields of medicine and reproductive psychology, the ethical-legal and medical criteria for the use of the technique of the substitution uterus were analyzed, giving priority to the norms established by the resolutions of the Federal Council of Medicine. Attending to the devices proclaimed by the Resolutions of the Federal Medicine Council, considering the possibility of family planning through surrogate pregnancy.
The present work aimed at characterizing Assisted Human Reproduction in face of the Brazilian Legal System. To do so, going through the legal literature and the fields of medicine and reproductive psychology, the ethical-legal and medical criteria for the use of the technique of the substitution uterus were analyzed, giving priority to the norms established by the resolutions of the Federal Council of Medicine. Attending to the devices proclaimed by the Resolutions of the Federal Medicine Council, considering the possibility of family planning through surrogate pregnancy.
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , útero de substituição , filiação , presunção de paternidade , assisted human reproduction , surrogate uterus , parentage , presumption of paternity