Gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorMelamed, Marina Massaro
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-04-26T18:17:50Z
dc.date.available2023-04-26T18:17:50Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho teve por intento caracterizar a Reprodução Humana Assistida frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, passando através da literatura jurídica e dos campos da medicina e psicologia reprodutiva, foram analisados os critérios éticos-legais e médicos para a utilização da técnica do útero de substituição, priorizando as normas estabelecidas pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina Também se aprofundou na enfatização para com respeito à Reprodução Humana Assistida, como um Direito Fundamental perante a Constituição Federal de 1988. Atendendo aos dispositivos proclamados pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, considerando a possibilidade do planejamento familiar através da gravidez de substituição.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aimed at characterizing Assisted Human Reproduction in face of the Brazilian Legal System. To do so, going through the legal literature and the fields of medicine and reproductive psychology, the ethical-legal and medical criteria for the use of the technique of the substitution uterus were analyzed, giving priority to the norms established by the resolutions of the Federal Council of Medicine. Attending to the devices proclaimed by the Resolutions of the Federal Medicine Council, considering the possibility of family planning through surrogate pregnancy.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32419
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectútero de substituiçãopt_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectpresunção de paternidadept_BR
dc.subjectassisted human reproductionpt_BR
dc.subjectsurrogate uteruspt_BR
dc.subjectparentagept_BR
dc.subjectpresumption of paternitypt_BR
dc.titleGestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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