Objeção parental de testemunhas de Jeová à transfusão de sangue em crianças no Brasil: uma colisão de direitos fundamentais

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Santana, Maria Eduarda Dias
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
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Programa
Resumo
O presente estudo é o trabalho de conclusão de curso da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, orientado pela Professora Marcia Cristina de Souza Alvim, partindo das hipóteses de recusa hemoterapeutica às crianças e adolescentes no Brasil por representantes legais adeptos ao seguimento das Testemunhas de Jeová. A grande polêmica gerada por determinado seguimento é a objeção à transfusão de sangue, ocasionando ainda maior alarde no que tange à recusa deste tipo de tratamento à crianças e adolescente, menores de idade considerados incapazes conforme nossa legislação. Diante do presente cenário, este estudo pretende analisar a colisão dos direitos fundamentais, vida e liberdade religiosa, em relação aos representantes legais que recusam tratamento à criança.
The present study is the final year course work at the Mackenzie Presbyterian University Law School, guided by Professor Marcia Cristina de Souza Alvim, based on the hypothesis of hemotherapy refusal to children and adolescents in Brazil by legal representatives adherent to the segment of Jehovah's Witnesses. The great controversy generated by this segment is the objection to blood transfusion, causing even greater fuss regarding the refusal of this type of treatment to children and adolescents, minors considered incapable according to our legislation. Given this scenario, this study intends to analyze the collision of fundamental rights, life and religious freedom, in relation to legal representatives who refuse treatment to children.
Descrição
Palavras-chave
testemunhas de Jeová , transfusão sanguínea , direito à vida , liberdade religiosa , jehovah's witnesses , blood transfusion , right to life , religious freedom
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