Objeção parental de testemunhas de Jeová à transfusão de sangue em crianças no Brasil: uma colisão de direitos fundamentais

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorSantana, Maria Eduarda Dias
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-04-26T16:07:12Z
dc.date.available2023-04-26T16:07:12Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente estudo é o trabalho de conclusão de curso da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, orientado pela Professora Marcia Cristina de Souza Alvim, partindo das hipóteses de recusa hemoterapeutica às crianças e adolescentes no Brasil por representantes legais adeptos ao seguimento das Testemunhas de Jeová. A grande polêmica gerada por determinado seguimento é a objeção à transfusão de sangue, ocasionando ainda maior alarde no que tange à recusa deste tipo de tratamento à crianças e adolescente, menores de idade considerados incapazes conforme nossa legislação. Diante do presente cenário, este estudo pretende analisar a colisão dos direitos fundamentais, vida e liberdade religiosa, em relação aos representantes legais que recusam tratamento à criança.pt_BR
dc.description.abstractThe present study is the final year course work at the Mackenzie Presbyterian University Law School, guided by Professor Marcia Cristina de Souza Alvim, based on the hypothesis of hemotherapy refusal to children and adolescents in Brazil by legal representatives adherent to the segment of Jehovah's Witnesses. The great controversy generated by this segment is the objection to blood transfusion, causing even greater fuss regarding the refusal of this type of treatment to children and adolescents, minors considered incapable according to our legislation. Given this scenario, this study intends to analyze the collision of fundamental rights, life and religious freedom, in relation to legal representatives who refuse treatment to children.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32402
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttestemunhas de Jeovápt_BR
dc.subjecttransfusão sanguíneapt_BR
dc.subjectdireito à vidapt_BR
dc.subjectliberdade religiosapt_BR
dc.subjectjehovah's witnessespt_BR
dc.subjectblood transfusionpt_BR
dc.subjectright to lifept_BR
dc.subjectreligious freedompt_BR
dc.titleObjeção parental de testemunhas de Jeová à transfusão de sangue em crianças no Brasil: uma colisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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