Alienação fiduciária de imóvel rural para credor estrangeiro

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Lopez, Lucas Gimenez de Souza Ruiz
Orientador
Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da alienação fiduciária, criada pela Lei 9.514/97, em especial a alienação fiduciária de imóvel rural, bem como os conceitos de propriedade plena e resolúvel. A partir disto, analisar as discussões acerca de alienar fiduciariamente imóveis rurais para credor estrangeiro, pois durante muito tempo esse assunto foi discussão no âmbito do Direito Imobiliário, uma vez que a lei deixava lacunas e criou restrições em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Dito isto, é objeto do presente artigo analisar também as novas disposições trazidas pela Lei 13.986/20, popularmente chamada como Nova Lei do Agro e que, após a pesquisa sobre o tema, chega-se à conclusão de que esta nova lei tornou possível a alienação fiduciária de imóvel rural para credor estrangeiro.
This article aims to analyze the fiduciary lien institute, created by Law 9.514/97, in particular the fiduciary lien of rural property, as well as the concepts of full and resolvable property. From this, to analyze the discussions about the fiduciary lien of rural properties to a foreign creditor, because for a long time this subject was discussed in the scope of Real Estate Law, since the law left gaps and created restrictions in relation to the acquisition of rural property by foreigners. That said, it is the object of this article to also analyze the new provisions brought by Law 13.986/20, popularly called the New Agricultural Law which, after research on the subject, it is concluded that this new law made possible the fiduciary lien of rural property to foreign creditor.
Descrição
Palavras-chave
alienação fiduciária , imóvel rural , credor estrangeiro , nova lei do agro , fiduciary lien , rural property , foreign creditor , new agricultural law
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