Alienação fiduciária de imóvel rural para credor estrangeiro

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dc.contributor.advisorRosario, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.contributor.authorLopez, Lucas Gimenez de Souza Ruiz
dc.contributor.refereesElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-26T14:19:42Z
dc.date.available2023-04-26T14:19:42Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da alienação fiduciária, criada pela Lei 9.514/97, em especial a alienação fiduciária de imóvel rural, bem como os conceitos de propriedade plena e resolúvel. A partir disto, analisar as discussões acerca de alienar fiduciariamente imóveis rurais para credor estrangeiro, pois durante muito tempo esse assunto foi discussão no âmbito do Direito Imobiliário, uma vez que a lei deixava lacunas e criou restrições em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Dito isto, é objeto do presente artigo analisar também as novas disposições trazidas pela Lei 13.986/20, popularmente chamada como Nova Lei do Agro e que, após a pesquisa sobre o tema, chega-se à conclusão de que esta nova lei tornou possível a alienação fiduciária de imóvel rural para credor estrangeiro.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the fiduciary lien institute, created by Law 9.514/97, in particular the fiduciary lien of rural property, as well as the concepts of full and resolvable property. From this, to analyze the discussions about the fiduciary lien of rural properties to a foreign creditor, because for a long time this subject was discussed in the scope of Real Estate Law, since the law left gaps and created restrictions in relation to the acquisition of rural property by foreigners. That said, it is the object of this article to also analyze the new provisions brought by Law 13.986/20, popularly called the New Agricultural Law which, after research on the subject, it is concluded that this new law made possible the fiduciary lien of rural property to foreign creditor.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32369
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectimóvel ruralpt_BR
dc.subjectcredor estrangeiropt_BR
dc.subjectnova lei do agropt_BR
dc.subjectfiduciary lienpt_BR
dc.subjectrural propertypt_BR
dc.subjectforeign creditorpt_BR
dc.subjectnew agricultural lawpt_BR
dc.titleAlienação fiduciária de imóvel rural para credor estrangeiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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