A análise econômica do direito como uma vertente para contemplação da discriminação em âmbito penal
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brandino, Lara Schunck
Orientador
Lopes, Mariângela Tomé
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Inequívoca a disparidade encontrada no sistema carcerário nacional, bem como na forma como são aplicadas as Leis Penais a depender de a quem serão destinadas. Por essa razão, o presente trabalho visa demonstrar, através de um estudo teórico crítico e apresentação de casos concretos, os motivos (alguns deles) que levam a essa consequente discriminação. Nesta perspectiva, tem-se que é através da forma como são valorados determinados bens jurídicos, a partir de uma Análise Econômica do Direito, demarcada por vieses sócio-discriminatórios, que o Estado chega a uma determinada posição em termos de eficiência penal.
Unambiguous the disparity found in the national prison system as well as in the way that the Penal Laws are applied considering to whom they are destined. For this reason, the present work aims to demonstrate, through a theoretical study and presentation of concrete cases, the reasons (some of them) lead to this consequent discrimination. In this perspective, it is through the way in which certain legal assets are valued, based on an Law and Economics Analysis, demarcated by socio-discrimination biases, that the State reaches a determined position in terms of criminal efficiency.
Unambiguous the disparity found in the national prison system as well as in the way that the Penal Laws are applied considering to whom they are destined. For this reason, the present work aims to demonstrate, through a theoretical study and presentation of concrete cases, the reasons (some of them) lead to this consequent discrimination. In this perspective, it is through the way in which certain legal assets are valued, based on an Law and Economics Analysis, demarcated by socio-discrimination biases, that the State reaches a determined position in terms of criminal efficiency.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
análise econômica do direito , heurísticas e vieses discriminatórios , grupos vulneráveis , direito penal , law and economics , heuristics and discriminatory biases , vulnerable groups , criminal law