Contrato de namoro x união estável

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Vieira, Karina
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
Muito se fala da linha sensível existente quando se procura analisar se a relação amorosa vivida entre duas pessoas se trata de união estável ou de um simples namoro, principalmente após a Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento, como entidade familiar, da união estável. O objetivo central deste artigo é explorar cada instituto, união estável e contrato de namoro, conceituando-os, abordando o surgimento, objetivos, efeitos, as divergências doutrinárias em relação ao contrário de namoro, se há ou não um momento correto para que o contrato de namoro seja feito e não influa em união estável e como os Tribunais têm se posicionado recentemente quanto à sua validade e relevância para a decisão no caso concreto, principalmente quando se está diante de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Trata-se de pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de publicações e jurisprudência pertinentes ao tema deste artigo para coleta dos dados, análise e para ratificação da tese defendida.
Much is said about the existing sensitive line when trying to analyze whether the love relationship between two people is a stable union or a simple courtship, especially after the Federal Constitution of 1988, with the recognition, as a family entity, of the stable union. The main objective of this article is to explore each institute, stable union and dating contract, conceptualizing them, addressing the emergence, objectives, effects, doctrinal differences in relation to the opposite of dating, whether or not there is a correct time for the contract of dating is done and does not influence a stable union and how the Courts have recently positioned themselves as to its validity and relevance for the decision in the specific case, especially when facing an action for recognition and dissolution of a stable union. This is a bibliographic research, also using publications and jurisprudence relevant to the subject of this article for data collection, analysis and for ratification of the defended thesis.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadora
Palavras-chave
direito de família , contrato de namoro , união estável , affectio maritalis , family law , dating contract , stable union , Covid-19 pandemic
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