Contrato de namoro x união estável

dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorVieira, Karina
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2023-04-25T22:43:00Z
dc.date.available2023-04-25T22:43:00Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractMuito se fala da linha sensível existente quando se procura analisar se a relação amorosa vivida entre duas pessoas se trata de união estável ou de um simples namoro, principalmente após a Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento, como entidade familiar, da união estável. O objetivo central deste artigo é explorar cada instituto, união estável e contrato de namoro, conceituando-os, abordando o surgimento, objetivos, efeitos, as divergências doutrinárias em relação ao contrário de namoro, se há ou não um momento correto para que o contrato de namoro seja feito e não influa em união estável e como os Tribunais têm se posicionado recentemente quanto à sua validade e relevância para a decisão no caso concreto, principalmente quando se está diante de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Trata-se de pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de publicações e jurisprudência pertinentes ao tema deste artigo para coleta dos dados, análise e para ratificação da tese defendida.pt_BR
dc.description.abstractMuch is said about the existing sensitive line when trying to analyze whether the love relationship between two people is a stable union or a simple courtship, especially after the Federal Constitution of 1988, with the recognition, as a family entity, of the stable union. The main objective of this article is to explore each institute, stable union and dating contract, conceptualizing them, addressing the emergence, objectives, effects, doctrinal differences in relation to the opposite of dating, whether or not there is a correct time for the contract of dating is done and does not influence a stable union and how the Courts have recently positioned themselves as to its validity and relevance for the decision in the specific case, especially when facing an action for recognition and dissolution of a stable union. This is a bibliographic research, also using publications and jurisprudence relevant to the subject of this article for data collection, analysis and for ratification of the defended thesis.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32323
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectcontrato de namoropt_BR
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectaffectio maritalispt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectdating contractpt_BR
dc.subjectstable unionpt_BR
dc.subjectCovid-19 pandemicpt_BR
dc.titleContrato de namoro x união estávelpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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