Tributação em cenário de legalização de drogas

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Leandro Neto, José
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo busca tratar da tributação em cenários de legalização de drogas, e como ela pode ser um instrumento de arrecadação para os cofres públicos, assim como, um mecanismo de coibição indireta do consumo de determinados produtos. Em primeiro lugar, traça-se os argumentos contrários e favoráveis à uma legalização de drogas, seguindo, então, para os potenciais econômicos desta. Na sequência, adentrando na tributação, traça-se breves considerações acerca da estrutura do tributo no ordenamento jurídico brasileiro e dos “sin taxes/excise taxes”. Logo após, abarca-se nos exemplos do histórico de países que percorreram o trajeto de uma tributação em cenário de legalização. Por fim, demonstra-se o atual cenário brasileiro e as possibilidades em um panorama de legalização de drogas no Brasil.
The present article seeks to address taxation in drug legalization scenarios, and how it can be a revenue instrument for the public coffers, as well as a mechanism to indirectly curb the consumption of certain products. First, the arguments for and against drug legalization are outlined, followed by its economic potential. Next, going into taxation, a brief consideration is made of the structure of taxation in the Brazilian legal system and of the "sin taxes/excise taxes. Soon after, the historical examples of countries that have gone through the path of taxation in a legalization scenario will be presented. Finally, the current Brazilian scenario and the possibilities in a drug legalization scenario in Brazil are demonstrated.
Descrição
Palavras-chave
drogas , tributação , legalização , drugs , taxation , legalization
Citação