Tributação em cenário de legalização de drogas

dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorLeandro Neto, José
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-04-25T22:21:16Z
dc.date.available2023-04-25T22:21:16Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo busca tratar da tributação em cenários de legalização de drogas, e como ela pode ser um instrumento de arrecadação para os cofres públicos, assim como, um mecanismo de coibição indireta do consumo de determinados produtos. Em primeiro lugar, traça-se os argumentos contrários e favoráveis à uma legalização de drogas, seguindo, então, para os potenciais econômicos desta. Na sequência, adentrando na tributação, traça-se breves considerações acerca da estrutura do tributo no ordenamento jurídico brasileiro e dos “sin taxes/excise taxes”. Logo após, abarca-se nos exemplos do histórico de países que percorreram o trajeto de uma tributação em cenário de legalização. Por fim, demonstra-se o atual cenário brasileiro e as possibilidades em um panorama de legalização de drogas no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe present article seeks to address taxation in drug legalization scenarios, and how it can be a revenue instrument for the public coffers, as well as a mechanism to indirectly curb the consumption of certain products. First, the arguments for and against drug legalization are outlined, followed by its economic potential. Next, going into taxation, a brief consideration is made of the structure of taxation in the Brazilian legal system and of the "sin taxes/excise taxes. Soon after, the historical examples of countries that have gone through the path of taxation in a legalization scenario will be presented. Finally, the current Brazilian scenario and the possibilities in a drug legalization scenario in Brazil are demonstrated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32315
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdrogaspt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectlegalizaçãopt_BR
dc.subjectdrugspt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.subjectlegalizationpt_BR
dc.titleTributação em cenário de legalização de drogaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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