Os alimentos compensatórios para ex-cônjuge : estudo sob a ótica da igualdade de gênero positivada e a realidade do divórcio no Brasil
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mattos, Beatriz Hlavai
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Andrade, Denise Almeida de
Andrade, Denise Almeida de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação buscar fazer uma análise sobre a (des) igualdade de gênero no Brasil, em especial sob a ótica da realidade feminina na quebra do vínculo conjugal e a situação financeira da mulher em decorrência disso, considerando o cenário percebido nos cinco maiores Tribunais nacionais, um por região geográfica no Brasil, tendo sido considerado para tal delimitação o número de acórdãos proferidos no ano de 2020, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, são analisados os regramentos vigentes quanto aos alimentos devidos após o divórcio, em especial àqueles que se destinam a reparar anos de desigualdade profissional de um dos cônjuges, normalmente a mulher, em decorrência da sua dedicação aos cuidados com a casa e prole. Nesse estudo, serão analisadas as diferenças entre alimentos naturais e compensatórios, bem como o tempo de fixação de cada um deles, a história da divisão sexual do trabalho e de que maneira o Poder Judiciário vem agindo para aplicar as previsões legais quanto aos alimentos para ex-cônjuge, em especial considerando a igualdade entre homens e mulheres, formal e positivada, oportunidade em que, reiteradamente, não há qualquer amparo aos que dedicaram toda a vida aos cuidados com a casa e prole.
Descrição
Palavras-chave
divórcio , alimentos compensatórios , ex-cônjuge , igualdade de gênero , Poder Judiciário