Os alimentos compensatórios para ex-cônjuge : estudo sob a ótica da igualdade de gênero positivada e a realidade do divórcio no Brasil

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorMattos, Beatriz Hlavai
dc.date.accessioned2023-04-17T13:52:07Z
dc.date.available2023-04-17T13:52:07Z
dc.date.issued2023-02-08
dc.description.abstractA presente dissertação buscar fazer uma análise sobre a (des) igualdade de gênero no Brasil, em especial sob a ótica da realidade feminina na quebra do vínculo conjugal e a situação financeira da mulher em decorrência disso, considerando o cenário percebido nos cinco maiores Tribunais nacionais, um por região geográfica no Brasil, tendo sido considerado para tal delimitação o número de acórdãos proferidos no ano de 2020, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, são analisados os regramentos vigentes quanto aos alimentos devidos após o divórcio, em especial àqueles que se destinam a reparar anos de desigualdade profissional de um dos cônjuges, normalmente a mulher, em decorrência da sua dedicação aos cuidados com a casa e prole. Nesse estudo, serão analisadas as diferenças entre alimentos naturais e compensatórios, bem como o tempo de fixação de cada um deles, a história da divisão sexual do trabalho e de que maneira o Poder Judiciário vem agindo para aplicar as previsões legais quanto aos alimentos para ex-cônjuge, em especial considerando a igualdade entre homens e mulheres, formal e positivada, oportunidade em que, reiteradamente, não há qualquer amparo aos que dedicaram toda a vida aos cuidados com a casa e prole.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32282
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdivórciopt_BR
dc.subjectalimentos compensatóriospt_BR
dc.subjectex-cônjugept_BR
dc.subjectigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.titleOs alimentos compensatórios para ex-cônjuge : estudo sob a ótica da igualdade de gênero positivada e a realidade do divórcio no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3835-829Xpt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1347597124176353pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-1614-6699pt_BR
local.contributor.board1Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9495-9671pt_BR
local.contributor.board2Andrade, Denise Almeida de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2368495551198224pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3243-480Xpt_BR
local.description.abstractenThis is dissertation seeks to analyze the gender (in)equality in Brazil, particularly from a female reality lens when breaking the marital bond and their resulting financial situation, considering scenarios observed in the five largest national Courts (by number of judments handed down in 2020 according to the National Council of Justice), one at each geographic region in Brazil. For this purpose, the current regulations regarding alimony are analyzed, in particular those intended to repais Years of professional disadvantage of one of the spouses, usually the woman, as a result of her commitment to house chores and children. In this study, we analyze the diferences between natural and compensatory alimony, as well as the fixation time of each one of them, the history of the sexual Division of labor and how the Judiciary has been acting to apply the legal provisions regarding alimony, especially considering formal and positive equality between men and women, and, it will be seen how, repeatedly, there is no support for those who dedicated their whole lives to taking care of the house and children.pt_BR
local.keywordsdivorcept_BR
local.keywordscompensatory alimonypt_BR
local.keywordsex-partnerpt_BR
local.keywordsgender equalitypt_BR
local.keywordsJudiciarypt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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BEATRIZ HLAVAI MATTOS
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