A tributação como instrumento de desenvolvimento nacional
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Franca Junior, Dilson José da
Orientador
Florêncio, Juliana Abrusio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Félix, Talita Pimenta
Félix, Talita Pimenta
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação tem por tema a relação existente entre tributação e desenvolvimento no âmbito da Constituição Federal de 1988. A pergunta de pesquisa é a seguinte: a estrutura tributária brasileira cumpre com os propósitos constitucionais de superação do subdesenvolvimento? Para responder a essa indagação, debate-se, com fundamento no texto normativo e em autores que ocupam posição de centralidade no tema, que tipo de desenvolvimento foi contemplado na Constituição de República, qual é a função do Estado no processo de superação do subdesenvolvimento e como essa discussão repercute nas políticas públicas, notadamente na política tributária. Em seguida, defende-se que, embora seja comumente analisada sob o ponto de vista pragmático e simplório de carrear recursos para a manutenção das atividades estatais, a tributação tem função relevante no processo de desenvolvimento nacional, pois, além de redistribuir o capital excedente, tem o potencial de induzir determinadas atividades que sejam relevantes ao interesse nacional e de coibir aquelas que sejam refratárias dos propósitos constitucionais. Conclui-se, no entanto, a partir de dados coletados de fontes oficiais e de estudos que antecederam ao presente, que a estrutura tributária brasileira apresenta paradoxos, pois em vez de atenuar problemas característicos do subdesenvolvimento, os acentua.
Descrição
Palavras-chave
tributação , desenvolvimento , justiça fiscal , sistema tributário , extrafiscalidade , progressividade , neutralidade , regressividade , políticas fiscais