A tributação como instrumento de desenvolvimento nacional

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dc.contributor.advisorFlorêncio, Juliana Abrusio
dc.contributor.authorFranca Junior, Dilson José da
dc.date.accessioned2023-04-13T13:48:38Z
dc.date.available2023-04-13T13:48:38Z
dc.date.issued2023-02-02
dc.description.abstractEsta dissertação tem por tema a relação existente entre tributação e desenvolvimento no âmbito da Constituição Federal de 1988. A pergunta de pesquisa é a seguinte: a estrutura tributária brasileira cumpre com os propósitos constitucionais de superação do subdesenvolvimento? Para responder a essa indagação, debate-se, com fundamento no texto normativo e em autores que ocupam posição de centralidade no tema, que tipo de desenvolvimento foi contemplado na Constituição de República, qual é a função do Estado no processo de superação do subdesenvolvimento e como essa discussão repercute nas políticas públicas, notadamente na política tributária. Em seguida, defende-se que, embora seja comumente analisada sob o ponto de vista pragmático e simplório de carrear recursos para a manutenção das atividades estatais, a tributação tem função relevante no processo de desenvolvimento nacional, pois, além de redistribuir o capital excedente, tem o potencial de induzir determinadas atividades que sejam relevantes ao interesse nacional e de coibir aquelas que sejam refratárias dos propósitos constitucionais. Conclui-se, no entanto, a partir de dados coletados de fontes oficiais e de estudos que antecederam ao presente, que a estrutura tributária brasileira apresenta paradoxos, pois em vez de atenuar problemas característicos do subdesenvolvimento, os acentua.pt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32249
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectdesenvolvimentopt_BR
dc.subjectjustiça fiscalpt_BR
dc.subjectsistema tributáriopt_BR
dc.subjectextrafiscalidadept_BR
dc.subjectprogressividadept_BR
dc.subjectneutralidadept_BR
dc.subjectregressividadept_BR
dc.subjectpolíticas fiscaispt_BR
dc.titleA tributação como instrumento de desenvolvimento nacionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3217988959824634pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-9893-0737pt_BR
local.contributor.board1Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5719962030118437pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6404-2950pt_BR
local.contributor.board2Félix, Talita Pimenta
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7073277226141670pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7229-3007pt_BR
local.description.abstractenThis dissertation has as its theme the relationship between taxation and development under the 1988 Federal Constitution. The research question is as follows: does the Brazilian tax structure comply with the constitutional purposes of overcoming underdevelopment? To answer this question, it will be discussed, based on the normative text and on authors who hold a central position in the topic, what type of development was contemplated in the Republic's Constitution, what is the State's role in the process of overcoming underdevelopment and how this discussion impacts public policies, tax fiscal policy. Next, it is argued that, although it is commonly analyzed under the pragmatic and simplistic point of view of bringing resources for the maintenance of state activities, taxation has a relevant function in the process of national development, because, in addition to redistribute the surplus capital, it has the potential to induce certain activities that are relevant to the national interest and to restrain those that are refractory to the constitutional purposes. It is concluded, however, from data collected from official sources and studies that preceded this one, that the Brazilian tax structure presents paradoxes, because instead of mitigating problems characteristic of underdevelopment, it accentuates them.pt_BR
local.keywordstaxationpt_BR
local.keywordsdevelopmentpt_BR
local.keywordsfiscal justicept_BR
local.keywordstax systempt_BR
local.keywordsextrafiscalitypt_BR
local.keywordsprogressivitypt_BR
local.keywordsneutralitypt_BR
local.keywordsregressivitypt_BR
local.keywordsfiscal policiespt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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