As consequências da quebra da cadeia de custódia à luz do pacote anticrime

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Alves, Hiago Assaf
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
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Programa
Resumo
O objetivo dessa monografia é analisar o instituto da cadeia de custódia e as consequências de sua ruptura perante o ordenamento jurídico. Desse modo, será abordado todo o processo da cadeia de custódia e a importância da sua preservação para o trâmite processual penal. Ademais, busca analisar o entendimento da quebra da cadeia de custódia sob as perspectivas doutrinárias, bem como de julgados do Superior Tribunal de Justiça, pois ainda há divergências sobre esse tema, eis que uma parte da doutrina reconhece que as provas ilícitas devem ser inutilizadas e, consequentemente, desentranhadas dos autos, e outra parcela acredita que é necessária a idoneidade do elemento probatório, devendo a prova ilícita ser motivada pelo magistrado, evitando sua ilicitude. A realização dessa pesquisa se deu por método dedutivo, sendo utilizados livros doutrinários, artigos científicos, sites de pesquisa e jurisprudência, a fim de obter o resultado do estudo.
The objective of this monograph is to analyze the institute of the chain of custody and the consequences of its rupture before the legal system. In this way, the entire process of the chain of custody and the importance of its preservation for criminal procedural proceedings will be addressed. In addition, it seeks to analyze the understanding of the break in the chain of custody from the doctrinal perspective, as well as from the judgments of the Superior Court of Justice, as there are still disagreements on this topic, behold, a part of the doctrine recognizes that illicit evidence must be rendered useless and , consequently, removed from the records, and another portion believes that the suitability of the probative element is necessary, and the illicit evidence must be motivated by the magistrate, avoiding its illegality. This research was carried out by a deductive method, using doctrinal books, scientific articles, research sites and jurisprudence, in order to obtain the result of the study.
Descrição
Palavras-chave
cadeia de custódia , lei n° 13.964/19 , pacote anticrime , direito processual penal , chain of custody , law n° 13,964/19 , anti-crime package , criminal procedural law
Citação