As consequências da quebra da cadeia de custódia à luz do pacote anticrime

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorAlves, Hiago Assaf
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesFuncia, Beatriz
dc.date.accessioned2023-04-10T22:20:33Z
dc.date.available2023-04-10T22:20:33Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO objetivo dessa monografia é analisar o instituto da cadeia de custódia e as consequências de sua ruptura perante o ordenamento jurídico. Desse modo, será abordado todo o processo da cadeia de custódia e a importância da sua preservação para o trâmite processual penal. Ademais, busca analisar o entendimento da quebra da cadeia de custódia sob as perspectivas doutrinárias, bem como de julgados do Superior Tribunal de Justiça, pois ainda há divergências sobre esse tema, eis que uma parte da doutrina reconhece que as provas ilícitas devem ser inutilizadas e, consequentemente, desentranhadas dos autos, e outra parcela acredita que é necessária a idoneidade do elemento probatório, devendo a prova ilícita ser motivada pelo magistrado, evitando sua ilicitude. A realização dessa pesquisa se deu por método dedutivo, sendo utilizados livros doutrinários, artigos científicos, sites de pesquisa e jurisprudência, a fim de obter o resultado do estudo.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this monograph is to analyze the institute of the chain of custody and the consequences of its rupture before the legal system. In this way, the entire process of the chain of custody and the importance of its preservation for criminal procedural proceedings will be addressed. In addition, it seeks to analyze the understanding of the break in the chain of custody from the doctrinal perspective, as well as from the judgments of the Superior Court of Justice, as there are still disagreements on this topic, behold, a part of the doctrine recognizes that illicit evidence must be rendered useless and , consequently, removed from the records, and another portion believes that the suitability of the probative element is necessary, and the illicit evidence must be motivated by the magistrate, avoiding its illegality. This research was carried out by a deductive method, using doctrinal books, scientific articles, research sites and jurisprudence, in order to obtain the result of the study.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32192
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcadeia de custódiapt_BR
dc.subjectlei n° 13.964/19pt_BR
dc.subjectpacote anticrimept_BR
dc.subjectdireito processual penalpt_BR
dc.subjectchain of custodypt_BR
dc.subjectlaw n° 13,964/19pt_BR
dc.subjectanti-crime packagept_BR
dc.subjectcriminal procedural lawpt_BR
dc.titleAs consequências da quebra da cadeia de custódia à luz do pacote anticrimept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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