A pornografia de vingança – “revenge porn” – a luz da lei 13.718/18
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nascimento, Giselle de Oliveira
Orientador
Moreira Filho, Guaracy
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho consiste em analisar o crime intitulado de pornografia da vingança, este considerado um crime contra a dignidade sexual através de meios eletrônicos. Tendo como principal objetivo a análise a luz da divulgação de pornografia prevista na Lei nº 13.718/2018, sancionada com objetivo de tipificar a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, por meio do artigo 218-C do Código Penal.
Consiste na análise das consequências jurídicas da divulgação de pornografia de vingança e dos desafios processuais na penalização de seus expositores no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise jurisprudencial acerca do tema, de modo a demonstrar o tratamento da conduta perante o sistema de justiça criminal.
The present work consists in analyzing the crime of revenge pornography, considered as a crime against sexual dignity through electronic means. Having as its main objective the analysis in light of the dissemination of pornography provided for in Law No. 13,718/2018, sanctioned with the aim of typifying the dissemination of rape scene or scene of rape of a vulnerable person, sex scene or pornography, through Article 218-C of the Penal Code. It consists in the analysis of the legal consequences of revenge pornography and the procedural challenges in the penalization of its exhibitors in the Brazilian legal system, through jurisprudential analysis about the theme, in order to demonstrate the treatment of the conduct before the criminal justice system.
The present work consists in analyzing the crime of revenge pornography, considered as a crime against sexual dignity through electronic means. Having as its main objective the analysis in light of the dissemination of pornography provided for in Law No. 13,718/2018, sanctioned with the aim of typifying the dissemination of rape scene or scene of rape of a vulnerable person, sex scene or pornography, through Article 218-C of the Penal Code. It consists in the analysis of the legal consequences of revenge pornography and the procedural challenges in the penalization of its exhibitors in the Brazilian legal system, through jurisprudential analysis about the theme, in order to demonstrate the treatment of the conduct before the criminal justice system.
Descrição
Palavras-chave
pornografia de vingança , porn revenge , crime cibernético , crime sexual , violência de gênero , cybercrime , sex crime , gender violence