A pornografia de vingança – “revenge porn” – a luz da lei 13.718/18

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dc.contributor.advisorMoreira Filho, Guaracy
dc.contributor.authorNascimento, Giselle de Oliveira
dc.contributor.refereesZimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2023-04-10T21:54:07Z
dc.date.available2023-04-10T21:54:07Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em analisar o crime intitulado de pornografia da vingança, este considerado um crime contra a dignidade sexual através de meios eletrônicos. Tendo como principal objetivo a análise a luz da divulgação de pornografia prevista na Lei nº 13.718/2018, sancionada com objetivo de tipificar a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, por meio do artigo 218-C do Código Penal. Consiste na análise das consequências jurídicas da divulgação de pornografia de vingança e dos desafios processuais na penalização de seus expositores no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise jurisprudencial acerca do tema, de modo a demonstrar o tratamento da conduta perante o sistema de justiça criminal.pt_BR
dc.description.abstractThe present work consists in analyzing the crime of revenge pornography, considered as a crime against sexual dignity through electronic means. Having as its main objective the analysis in light of the dissemination of pornography provided for in Law No. 13,718/2018, sanctioned with the aim of typifying the dissemination of rape scene or scene of rape of a vulnerable person, sex scene or pornography, through Article 218-C of the Penal Code. It consists in the analysis of the legal consequences of revenge pornography and the procedural challenges in the penalization of its exhibitors in the Brazilian legal system, through jurisprudential analysis about the theme, in order to demonstrate the treatment of the conduct before the criminal justice system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32162
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpornografia de vingançapt_BR
dc.subjectporn revengept_BR
dc.subjectcrime cibernéticopt_BR
dc.subjectcrime sexualpt_BR
dc.subjectviolência de gêneropt_BR
dc.subjectcybercrimept_BR
dc.subjectsex crimept_BR
dc.subjectgender violencept_BR
dc.titleA pornografia de vingança – “revenge porn” – a luz da lei 13.718/18pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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