Responsabilidade tributária aplicada a grupos econômicos e a possibilidade da aplicação do IDPJ (incidente de desconsideração de personalidade jurídica) em suas execuções fiscais

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Gonçalves, Fernanda Santos
Orientador
Fiorin, Rangel Perrucci
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como premissa a aplicabilidade (ou não), do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em grupos econômicos em sede de execução fiscal e a responsabilidade tributária destes conglomerados. Para atingir o escopo do trabalho, nos debruçamos sobre o tema com o auxilio da legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Primeiramente tratamos de pontos chaves, como a diferenciação entre contribuinte e responsável, depois a caracterização de grupos econômicos, adentramos nos pontos chave da desconsideração da personalidade, seus requisitos e sua aplicabilidade e por fim comparamos os entendimentos diversos firmados e suas pontos dissonantes, buscando assim, corroborar com o assunto de forma pertinente.
The present paperwork has the objective to verify the applicability (or not), of the disregard of legal entity on economic groups on tax execution process and their tax liability. To achieve said purpose, and seeking better results, we analyzed legislation, legal theory and judicial jurisprudence. Firstly, we went through the key points, like the differentiation between the taxpayer and responsible person, after, the characterization of Disregard of legal entity and how it occurs, the requirements and applicability, lastly, we compared the different understandings, seeking subject enhancement.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade tributária , solidariedade , grupo econômico , interesse comum , tax liability , joint and several liability , economic group , illicit act disregard of legal entity
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