Responsabilidade tributária aplicada a grupos econômicos e a possibilidade da aplicação do IDPJ (incidente de desconsideração de personalidade jurídica) em suas execuções fiscais
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Fernanda Santos
Orientador
Fiorin, Rangel Perrucci
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como premissa a aplicabilidade (ou não), do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica em grupos econômicos em sede de execução fiscal
e a responsabilidade tributária destes conglomerados.
Para atingir o escopo do trabalho, nos debruçamos sobre o tema com o auxilio da legislação, doutrina e jurisprudência pátria.
Primeiramente tratamos de pontos chaves, como a diferenciação entre contribuinte e responsável, depois a caracterização de grupos econômicos, adentramos nos pontos chave da
desconsideração da personalidade, seus requisitos e sua aplicabilidade e por fim comparamos
os entendimentos diversos firmados e suas pontos dissonantes, buscando assim, corroborar com o assunto de forma pertinente.
The present paperwork has the objective to verify the applicability (or not), of the disregard of legal entity on economic groups on tax execution process and their tax liability. To achieve said purpose, and seeking better results, we analyzed legislation, legal theory and judicial jurisprudence. Firstly, we went through the key points, like the differentiation between the taxpayer and responsible person, after, the characterization of Disregard of legal entity and how it occurs, the requirements and applicability, lastly, we compared the different understandings, seeking subject enhancement.
The present paperwork has the objective to verify the applicability (or not), of the disregard of legal entity on economic groups on tax execution process and their tax liability. To achieve said purpose, and seeking better results, we analyzed legislation, legal theory and judicial jurisprudence. Firstly, we went through the key points, like the differentiation between the taxpayer and responsible person, after, the characterization of Disregard of legal entity and how it occurs, the requirements and applicability, lastly, we compared the different understandings, seeking subject enhancement.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade tributária , solidariedade , grupo econômico , interesse comum , tax liability , joint and several liability , economic group , illicit act disregard of legal entity