Responsabilidade tributária aplicada a grupos econômicos e a possibilidade da aplicação do IDPJ (incidente de desconsideração de personalidade jurídica) em suas execuções fiscais

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dc.contributor.advisorFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.authorGonçalves, Fernanda Santos
dc.contributor.refereesMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.refereesCamargo, Marcela Adari
dc.date.accessioned2023-04-06T23:59:02Z
dc.date.available2023-04-06T23:59:02Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como premissa a aplicabilidade (ou não), do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em grupos econômicos em sede de execução fiscal e a responsabilidade tributária destes conglomerados. Para atingir o escopo do trabalho, nos debruçamos sobre o tema com o auxilio da legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Primeiramente tratamos de pontos chaves, como a diferenciação entre contribuinte e responsável, depois a caracterização de grupos econômicos, adentramos nos pontos chave da desconsideração da personalidade, seus requisitos e sua aplicabilidade e por fim comparamos os entendimentos diversos firmados e suas pontos dissonantes, buscando assim, corroborar com o assunto de forma pertinente.pt_BR
dc.description.abstractThe present paperwork has the objective to verify the applicability (or not), of the disregard of legal entity on economic groups on tax execution process and their tax liability. To achieve said purpose, and seeking better results, we analyzed legislation, legal theory and judicial jurisprudence. Firstly, we went through the key points, like the differentiation between the taxpayer and responsible person, after, the characterization of Disregard of legal entity and how it occurs, the requirements and applicability, lastly, we compared the different understandings, seeking subject enhancement.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32107
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectsolidariedadept_BR
dc.subjectgrupo econômicopt_BR
dc.subjectinteresse comumpt_BR
dc.subjecttax liabilitypt_BR
dc.subjectjoint and several liabilitypt_BR
dc.subjecteconomic grouppt_BR
dc.subjectillicit act disregard of legal entitypt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária aplicada a grupos econômicos e a possibilidade da aplicação do IDPJ (incidente de desconsideração de personalidade jurídica) em suas execuções fiscaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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