A prova pericial e a sua influência na concessão de benefícios por incapacidade
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Carlos Eugênio Bittante
Orientador
Rodrigues, Ivandick Cruzelles
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo aborda o processo judicial para a concessão de benefício por incapacidade, com maior ênfase na parte final do processo, após a realização da perícia até a decisão do magistrado. Será discutida a força quase absoluta da prova pericial, onde muitas vezes temos o perito se tornando o próprio juiz do processo, bem como a aplicabilidade de princípios doutrinários e jurisprudenciais com a finalidade de sanar este vício. O trabalho adotou como metodologia a pesquisa doutrinária da bibliografia disponível sobre o tema, além da análise jurisprudencial de julgados.
This article addresses the judicial process for the granting of disability benefits, with greater emphasis on the final part of the process, after the expertise is carried out until the magistrate's decision. The almost absolute strength of expert evidence will be discussed, where we often have the expert becoming the judge of the process, as well as the applicability of doctrinal and jurisprudential principles in order to remedy this vice. The work adopted as a methodology the doctrinal research of the available bibliography on the subject, in addition to the jurisprudential analysis of judgments.
This article addresses the judicial process for the granting of disability benefits, with greater emphasis on the final part of the process, after the expertise is carried out until the magistrate's decision. The almost absolute strength of expert evidence will be discussed, where we often have the expert becoming the judge of the process, as well as the applicability of doctrinal and jurisprudential principles in order to remedy this vice. The work adopted as a methodology the doctrinal research of the available bibliography on the subject, in addition to the jurisprudential analysis of judgments.
Descrição
Palavras-chave
direito previdenciário , benefício por incapacidade , perícia médica , princípios , social security law , disability benefit , medical expertise , principles