A prova pericial e a sua influência na concessão de benefícios por incapacidade

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dc.contributor.advisorRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.authorCosta, Carlos Eugênio Bittante
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.refereesGroff, Rogerio Aparecido
dc.date.accessioned2023-04-01T00:43:55Z
dc.date.available2023-04-01T00:43:55Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo aborda o processo judicial para a concessão de benefício por incapacidade, com maior ênfase na parte final do processo, após a realização da perícia até a decisão do magistrado. Será discutida a força quase absoluta da prova pericial, onde muitas vezes temos o perito se tornando o próprio juiz do processo, bem como a aplicabilidade de princípios doutrinários e jurisprudenciais com a finalidade de sanar este vício. O trabalho adotou como metodologia a pesquisa doutrinária da bibliografia disponível sobre o tema, além da análise jurisprudencial de julgados.pt_BR
dc.description.abstractThis article addresses the judicial process for the granting of disability benefits, with greater emphasis on the final part of the process, after the expertise is carried out until the magistrate's decision. The almost absolute strength of expert evidence will be discussed, where we often have the expert becoming the judge of the process, as well as the applicability of doctrinal and jurisprudential principles in order to remedy this vice. The work adopted as a methodology the doctrinal research of the available bibliography on the subject, in addition to the jurisprudential analysis of judgments.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32030
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectbenefício por incapacidadept_BR
dc.subjectperícia médicapt_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectsocial security lawpt_BR
dc.subjectdisability benefitpt_BR
dc.subjectmedical expertisept_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.titleA prova pericial e a sua influência na concessão de benefícios por incapacidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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