Direito ao esquecimento e a responsabilidade civil dos provedores de busca na internet
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fernandes, Thalita Rosso
Orientador
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O uso constante da rede mundial de computadores, a fluidez na veiculação das informações e
dados e a inserção no mercado de uma série de tecnologias digitais que permitem que tudo seja
guardado, atribuíram novos paradigmas para um novo tipo de sociedade: a sociedade da
informação. A partir deste artigo pretende-se compreender o instituto do direito ao
esquecimento, a partir da abordagem aos seus conceitos, suas espécies, sua cronologia, sua
intitulação como direito fundamental e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, tanto
brasileiro como estrangeiro, sobre a matéria. Adentrar-se-á, também, na adaptação do
ordenamento jurídico na tentativa de normatizar os novos meios digitais, principalmente em
questão do tratamento de dados pessoais, detalhando os principais tópicos da General Data
Protection Regulation e da Lei Geral de Proteção de Dados, com enfoque ao direito ao
esquecimento. Além disso, será exposto um debate sobre a responsabilidade dos provedores de
search engine (motor de busca) pelo tratamento de dados e pelos conteúdos ofensivos e ilícitos
apresentados nas indicações de busca e o entendimento contrário da jurisprudência pátria sobre
o assunto.
The constant use of world wide web, the fluidity in placement of information and data and the insertion on market of a series of digital technologies that allow everything to be saved, attributed new paradigms for a new type of society; the society of information. From this article it is intended to comprehend the institute of the right of forgetfulness, from the approach of its concepts, species, chronology, entitlement as fundamental right and the jurisprudential and indoctrinated understanding, both for the Brazilian and for the foreign, about the subject. Will also enter, in the adaptation of the legal order in attempt of normatize the new digital means, principle in question of treatment of personal data, detailing the principal topics of General Data Protection Regulation and the General Law of Data Protection, with focus on the right of forgetfulness. Besides that, will be exposed an debate about the responsibility of search engines providers for the treatment of data and for the offensive and illicit content shown on the search results and the contrary understanding of paternal jurisprudence on the subject.
The constant use of world wide web, the fluidity in placement of information and data and the insertion on market of a series of digital technologies that allow everything to be saved, attributed new paradigms for a new type of society; the society of information. From this article it is intended to comprehend the institute of the right of forgetfulness, from the approach of its concepts, species, chronology, entitlement as fundamental right and the jurisprudential and indoctrinated understanding, both for the Brazilian and for the foreign, about the subject. Will also enter, in the adaptation of the legal order in attempt of normatize the new digital means, principle in question of treatment of personal data, detailing the principal topics of General Data Protection Regulation and the General Law of Data Protection, with focus on the right of forgetfulness. Besides that, will be exposed an debate about the responsibility of search engines providers for the treatment of data and for the offensive and illicit content shown on the search results and the contrary understanding of paternal jurisprudence on the subject.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , direito ao esquecimento , provedores de pesquisa , right to forgetten , civil liability , search engine