Direito ao esquecimento e a responsabilidade civil dos provedores de busca na internet

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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorFernandes, Thalita Rosso
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesBattisti, Roberta
dc.date.accessioned2023-04-01T00:17:42Z
dc.date.available2023-04-01T00:17:42Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO uso constante da rede mundial de computadores, a fluidez na veiculação das informações e dados e a inserção no mercado de uma série de tecnologias digitais que permitem que tudo seja guardado, atribuíram novos paradigmas para um novo tipo de sociedade: a sociedade da informação. A partir deste artigo pretende-se compreender o instituto do direito ao esquecimento, a partir da abordagem aos seus conceitos, suas espécies, sua cronologia, sua intitulação como direito fundamental e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, tanto brasileiro como estrangeiro, sobre a matéria. Adentrar-se-á, também, na adaptação do ordenamento jurídico na tentativa de normatizar os novos meios digitais, principalmente em questão do tratamento de dados pessoais, detalhando os principais tópicos da General Data Protection Regulation e da Lei Geral de Proteção de Dados, com enfoque ao direito ao esquecimento. Além disso, será exposto um debate sobre a responsabilidade dos provedores de search engine (motor de busca) pelo tratamento de dados e pelos conteúdos ofensivos e ilícitos apresentados nas indicações de busca e o entendimento contrário da jurisprudência pátria sobre o assunto.pt_BR
dc.description.abstractThe constant use of world wide web, the fluidity in placement of information and data and the insertion on market of a series of digital technologies that allow everything to be saved, attributed new paradigms for a new type of society; the society of information. From this article it is intended to comprehend the institute of the right of forgetfulness, from the approach of its concepts, species, chronology, entitlement as fundamental right and the jurisprudential and indoctrinated understanding, both for the Brazilian and for the foreign, about the subject. Will also enter, in the adaptation of the legal order in attempt of normatize the new digital means, principle in question of treatment of personal data, detailing the principal topics of General Data Protection Regulation and the General Law of Data Protection, with focus on the right of forgetfulness. Besides that, will be exposed an debate about the responsibility of search engines providers for the treatment of data and for the offensive and illicit content shown on the search results and the contrary understanding of paternal jurisprudence on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32003
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectprovedores de pesquisapt_BR
dc.subjectright to forgettenpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectsearch enginept_BR
dc.titleDireito ao esquecimento e a responsabilidade civil dos provedores de busca na internetpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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