Insignificância penal nos tribunais superiores reincidência delitiva e reprovabilidade social da conduta
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Stéphanie Havir de
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
Título da Revista
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Programa
Resumo
A partir da análise inicial de decisões selecionadas do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes
contra o patrimônio e crimes tributários federais, percebemos que a jurisprudência se firmou no
sentido de afastar o reconhecimento da bagatela nos casos de réus reincidentes devido à suposta
maior reprovabilidade de suas condutas. Vislumbrando claro conflito entre o reconhecimento
da atipicidade material de uma conduta e o impeditivo à aplicação do princípio com base em
critérios da categoria da culpabilidade, este trabalho procurou voltar-se para a dogmática a fim
de buscar as raízes da fundamentação deste raciocínio para, ao final, concluir pela total
impropriedade técnica de tais argumentos tendo em vista a evolução da teoria do delito.
Descrição
Palavras-chave
insignificância , atipicidade material , reincidência , reprovabilidade social