Insignificância penal nos tribunais superiores reincidência delitiva e reprovabilidade social da conduta

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorAlmeida, Stéphanie Havir de
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesFerraz Júnior, Jairton
dc.date.accessioned2023-03-24T00:00:13Z
dc.date.available2023-03-24T00:00:13Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA partir da análise inicial de decisões selecionadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio e crimes tributários federais, percebemos que a jurisprudência se firmou no sentido de afastar o reconhecimento da bagatela nos casos de réus reincidentes devido à suposta maior reprovabilidade de suas condutas. Vislumbrando claro conflito entre o reconhecimento da atipicidade material de uma conduta e o impeditivo à aplicação do princípio com base em critérios da categoria da culpabilidade, este trabalho procurou voltar-se para a dogmática a fim de buscar as raízes da fundamentação deste raciocínio para, ao final, concluir pela total impropriedade técnica de tais argumentos tendo em vista a evolução da teoria do delito.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31929
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinsignificânciapt_BR
dc.subjectatipicidade materialpt_BR
dc.subjectreincidênciapt_BR
dc.subjectreprovabilidade socialpt_BR
dc.titleInsignificância penal nos tribunais superiores reincidência delitiva e reprovabilidade social da condutapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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