A exploração dos animais como forma de entretenimento e a tutela jurídica nacional

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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Lazzarini, Julia Munhoz
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
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Programa
Resumo
O presente artigo tratará sobre a exploração dos animais como forma de entretenimento e a tutela jurídica nacional. Abordar-se-á o posicionamento legal acerca do uso de animais para fins de entretenimento; serão apresentadas as principais modalidades de entretenimento que se utilizam de animais. Em seguida, o artigo cuidará de abordar o debate crescente que coloca dois direitos fundamentais em conflito: O direito de proteção aos animais e o direito à manifestação cultural. Pretende-se, ainda, analisar jurisprudências que trouxeram o debate para além do judiciário. Por fim, o artigo tratará das possíveis formas de prevenção e conscientização da população acerca da preservação da fauna.
This article will address the exploitation of animals as a form of entertainment and national legal protection. It will address the legal position regarding the use of animals for entertainment purposes as well as the main types of entertainment that use animals. Then, the article will try to discuss the growing debate that puts two fundamental rights in conflict: The right to protect animals and the right to cultural expression. It also intends to analyze jurisprudence that brought the debate beyond the judiciary. Finally, the article will deal with possible ways of prevention and awareness of the population about the preservation of fauna.
Descrição
Palavras-chave
animais , direito da fauna , preservação ambiental , exploração , animals , fauna law , environmental protection , exploitation
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