A exploração dos animais como forma de entretenimento e a tutela jurídica nacional

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorLazzarini, Julia Munhoz
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.contributor.refereesOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.date.accessioned2023-03-17T00:27:22Z
dc.date.available2023-03-17T00:27:22Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente artigo tratará sobre a exploração dos animais como forma de entretenimento e a tutela jurídica nacional. Abordar-se-á o posicionamento legal acerca do uso de animais para fins de entretenimento; serão apresentadas as principais modalidades de entretenimento que se utilizam de animais. Em seguida, o artigo cuidará de abordar o debate crescente que coloca dois direitos fundamentais em conflito: O direito de proteção aos animais e o direito à manifestação cultural. Pretende-se, ainda, analisar jurisprudências que trouxeram o debate para além do judiciário. Por fim, o artigo tratará das possíveis formas de prevenção e conscientização da população acerca da preservação da fauna.pt_BR
dc.description.abstractThis article will address the exploitation of animals as a form of entertainment and national legal protection. It will address the legal position regarding the use of animals for entertainment purposes as well as the main types of entertainment that use animals. Then, the article will try to discuss the growing debate that puts two fundamental rights in conflict: The right to protect animals and the right to cultural expression. It also intends to analyze jurisprudence that brought the debate beyond the judiciary. Finally, the article will deal with possible ways of prevention and awareness of the population about the preservation of fauna.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31800
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectanimaispt_BR
dc.subjectdireito da faunapt_BR
dc.subjectpreservação ambientalpt_BR
dc.subjectexploraçãopt_BR
dc.subjectanimalspt_BR
dc.subjectfauna lawpt_BR
dc.subjectenvironmental protectionpt_BR
dc.subjectexploitationpt_BR
dc.titleA exploração dos animais como forma de entretenimento e a tutela jurídica nacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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