Multiparentalidade: uma análise do reconhecimento das parentalidades socioafetiva e biológica em concomitância pelo sistema jurídico brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Mariana de Abreu
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar a evolução da
legislação pátria em relação à filiação e a atual abordagem do sistema jurídico sobre
o instituto da multiparentalidade, como uma consequência do reconhecimento legal
da parentalidade socioafetiva. Para tanto, esse estudo abordará brevemente a
evolução do conceito de família pelos instrumentos normativos, a partir de onde fará
uma análise da tutela atual do tema. A introdução do reconhecimento da parentalidade
socioafetiva em concomitância com a parentalidade biológica ao assunto será feita
por um exame da Repercussão Geral 622 do Supremo Tribunal Federal. Doravante,
versará sobre os efeitos do reconhecimento desta tese sobre as matérias de alimentos
e sucessão.
The following thesis intends to analyze the evolution of country legislation regarding the affiliation and the current approach on the juridical system about the multiparenting institution, as a consequence of the legal recognition of socio-affectivity parenting. Therefore, this study will briefly address the growth of the family concept through normative mechanisms, from which an analysis on the theme's tutelage will be shaped. The introduction on the recognition of socio-affectivity parenting in concomitance with biological parenting adjacent to the subject will be formed through and examination of the Federal Supreme Court's 622nd General Repercussion. Henceforth, it will verse on the effects of the acceptance of this thesis towards the topics on nourishment and succession.
The following thesis intends to analyze the evolution of country legislation regarding the affiliation and the current approach on the juridical system about the multiparenting institution, as a consequence of the legal recognition of socio-affectivity parenting. Therefore, this study will briefly address the growth of the family concept through normative mechanisms, from which an analysis on the theme's tutelage will be shaped. The introduction on the recognition of socio-affectivity parenting in concomitance with biological parenting adjacent to the subject will be formed through and examination of the Federal Supreme Court's 622nd General Repercussion. Henceforth, it will verse on the effects of the acceptance of this thesis towards the topics on nourishment and succession.
Descrição
Palavras-chave
família , socioafetividade , multiparentalidade , family , socio-affectivity , multiparenting