Multiparentalidade: uma análise do reconhecimento das parentalidades socioafetiva e biológica em concomitância pelo sistema jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorRodrigues, Mariana de Abreu
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar Calo
dc.date.accessioned2023-03-16T23:08:50Z
dc.date.available2023-03-16T23:08:50Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar a evolução da legislação pátria em relação à filiação e a atual abordagem do sistema jurídico sobre o instituto da multiparentalidade, como uma consequência do reconhecimento legal da parentalidade socioafetiva. Para tanto, esse estudo abordará brevemente a evolução do conceito de família pelos instrumentos normativos, a partir de onde fará uma análise da tutela atual do tema. A introdução do reconhecimento da parentalidade socioafetiva em concomitância com a parentalidade biológica ao assunto será feita por um exame da Repercussão Geral 622 do Supremo Tribunal Federal. Doravante, versará sobre os efeitos do reconhecimento desta tese sobre as matérias de alimentos e sucessão.pt_BR
dc.description.abstractThe following thesis intends to analyze the evolution of country legislation regarding the affiliation and the current approach on the juridical system about the multiparenting institution, as a consequence of the legal recognition of socio-affectivity parenting. Therefore, this study will briefly address the growth of the family concept through normative mechanisms, from which an analysis on the theme's tutelage will be shaped. The introduction on the recognition of socio-affectivity parenting in concomitance with biological parenting adjacent to the subject will be formed through and examination of the Federal Supreme Court's 622nd General Repercussion. Henceforth, it will verse on the effects of the acceptance of this thesis towards the topics on nourishment and succession.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31777
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectsocioafetividadept_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectsocio-affectivitypt_BR
dc.subjectmultiparentingpt_BR
dc.titleMultiparentalidade: uma análise do reconhecimento das parentalidades socioafetiva e biológica em concomitância pelo sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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