A reciprocidade na obrigação de alimentar quando configurado o abandono afetivo e material pelo genitor
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Azzoni, Mariana Aranha
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, por meio de
decisões proferidas em segunda instância, a possibilidade de ser relativizada a obrigação de
alimentar dos filhos com relação aos seus pais, quando configurado o abandono parental afetivo
e material. Isto é, com a pesquisa pretende-se verificar se pais que deixaram de cumprir com os
deveres inerentes ao poder familiar podem invocar a reciprocidade da obrigação alimentar para
os pleitear dos filhos. Para isso, inicialmente, será abordado o conceito de alimentos, sua
finalidade, pressupostos essenciais e suas características. Na segunda parte do trabalho será
tratado o dever de sustento nas relações familiares, conceituando o abandono afetivo e material.
Por último, será demonstrado qual o posicionamento da jurisprudência com relação à
possibilidade de a reciprocidade na obrigação alimentar ser relativizada, quando configurado o
abandono afetivo e material.
The present work of completion of course aims to analyze, by means of decisions rendered in the second instance, the possibility of relativization of son’s legal obligation to feed their parents when emotional and material abandonment is configured. That is, the research aims to verify whether parents who have failed to fulfill their parental duties can invoke the principle of reciprocity when they plead the obligation of their sons to provide them with food support. To accomplish this goal, this work firstly addresses the concept of food, its purpose, essential assumptions and characteristics. Secondly, it deals with the livelihood duties in family relations and conceptualizes emotional and material abandonment. Lastly, it demonstrates the understanding of the jurisprudence regarding the possibility of the reciprocity in feeding obligation being relativized in situations in which emotional and material abandonment is configured.
The present work of completion of course aims to analyze, by means of decisions rendered in the second instance, the possibility of relativization of son’s legal obligation to feed their parents when emotional and material abandonment is configured. That is, the research aims to verify whether parents who have failed to fulfill their parental duties can invoke the principle of reciprocity when they plead the obligation of their sons to provide them with food support. To accomplish this goal, this work firstly addresses the concept of food, its purpose, essential assumptions and characteristics. Secondly, it deals with the livelihood duties in family relations and conceptualizes emotional and material abandonment. Lastly, it demonstrates the understanding of the jurisprudence regarding the possibility of the reciprocity in feeding obligation being relativized in situations in which emotional and material abandonment is configured.
Descrição
Palavras-chave
obrigação alimentar , abandono afetivo , abandono material , relações familiares , alimony , affective abandonment , material abandonment , family relationships