A reciprocidade na obrigação de alimentar quando configurado o abandono afetivo e material pelo genitor

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorAzzoni, Mariana Aranha
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesEscolano, Érica
dc.date.accessioned2023-03-16T23:08:01Z
dc.date.available2023-03-16T23:08:01Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, por meio de decisões proferidas em segunda instância, a possibilidade de ser relativizada a obrigação de alimentar dos filhos com relação aos seus pais, quando configurado o abandono parental afetivo e material. Isto é, com a pesquisa pretende-se verificar se pais que deixaram de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar podem invocar a reciprocidade da obrigação alimentar para os pleitear dos filhos. Para isso, inicialmente, será abordado o conceito de alimentos, sua finalidade, pressupostos essenciais e suas características. Na segunda parte do trabalho será tratado o dever de sustento nas relações familiares, conceituando o abandono afetivo e material. Por último, será demonstrado qual o posicionamento da jurisprudência com relação à possibilidade de a reciprocidade na obrigação alimentar ser relativizada, quando configurado o abandono afetivo e material.pt_BR
dc.description.abstractThe present work of completion of course aims to analyze, by means of decisions rendered in the second instance, the possibility of relativization of son’s legal obligation to feed their parents when emotional and material abandonment is configured. That is, the research aims to verify whether parents who have failed to fulfill their parental duties can invoke the principle of reciprocity when they plead the obligation of their sons to provide them with food support. To accomplish this goal, this work firstly addresses the concept of food, its purpose, essential assumptions and characteristics. Secondly, it deals with the livelihood duties in family relations and conceptualizes emotional and material abandonment. Lastly, it demonstrates the understanding of the jurisprudence regarding the possibility of the reciprocity in feeding obligation being relativized in situations in which emotional and material abandonment is configured.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31776
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectobrigação alimentarpt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectabandono materialpt_BR
dc.subjectrelações familiarespt_BR
dc.subjectalimonypt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectmaterial abandonmentpt_BR
dc.subjectfamily relationshipspt_BR
dc.titleA reciprocidade na obrigação de alimentar quando configurado o abandono afetivo e material pelo genitorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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