Justiça de transição e lei de anistia: caso Herzog e outros vs. Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Araujo, Maria Isabel Rizzo
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo analisar de maneira crítica o
posicionamento do Estado brasileiro relativo a graves violações de direitos humanos ocorridos
no período da ditadura militar, em especial no caso Herzog, e suas consequências. Será feita
uma análise dos principais pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nesse caso, estabelecendo alguns exemplos onde a Corte decidiu de maneira similar. Para que
se alcance esse escopo, o trabalho se propõe a estudar os conceitos de justiça de transição e
seus objetivos, e a aplicabilidade da Lei de Anistia perante o Direito Internacional.
O presente artigo científico tem por objetivo analisar de maneira crítica o posicionamento do Estado brasileiro relativo a graves violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar, em especial no caso Herzog, e suas consequências. Será feita uma análise dos principais pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse caso, estabelecendo alguns exemplos onde a Corte decidiu de maneira similar. Para que se alcance esse escopo, o trabalho se propõe a estudar os conceitos de justiça de transição e seus objetivos, e a aplicabilidade da Lei de Anistia perante o Direito Internacional.
O presente artigo científico tem por objetivo analisar de maneira crítica o posicionamento do Estado brasileiro relativo a graves violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar, em especial no caso Herzog, e suas consequências. Será feita uma análise dos principais pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse caso, estabelecendo alguns exemplos onde a Corte decidiu de maneira similar. Para que se alcance esse escopo, o trabalho se propõe a estudar os conceitos de justiça de transição e seus objetivos, e a aplicabilidade da Lei de Anistia perante o Direito Internacional.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos , ditadura militar , herzog , human rights , military dictatorship