Justiça de transição e lei de anistia: caso Herzog e outros vs. Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorAraujo, Maria Isabel Rizzo
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesFerraz Júnior, Jairton
dc.date.accessioned2023-03-16T22:45:15Z
dc.date.available2023-03-16T22:45:15Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem por objetivo analisar de maneira crítica o posicionamento do Estado brasileiro relativo a graves violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar, em especial no caso Herzog, e suas consequências. Será feita uma análise dos principais pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse caso, estabelecendo alguns exemplos onde a Corte decidiu de maneira similar. Para que se alcance esse escopo, o trabalho se propõe a estudar os conceitos de justiça de transição e seus objetivos, e a aplicabilidade da Lei de Anistia perante o Direito Internacional.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo científico tem por objetivo analisar de maneira crítica o posicionamento do Estado brasileiro relativo a graves violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar, em especial no caso Herzog, e suas consequências. Será feita uma análise dos principais pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse caso, estabelecendo alguns exemplos onde a Corte decidiu de maneira similar. Para que se alcance esse escopo, o trabalho se propõe a estudar os conceitos de justiça de transição e seus objetivos, e a aplicabilidade da Lei de Anistia perante o Direito Internacional.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31765
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectditadura militarpt_BR
dc.subjectherzogpt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.subjectmilitary dictatorshippt_BR
dc.titleJustiça de transição e lei de anistia: caso Herzog e outros vs. Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARIA ISABEL RIZZO ARAUJO.pdf
Tamanho:
467.72 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Maria Isabel Rizzo Araujo
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis